Necessidade da Prisão Que Não Está Evidenciada em Notícias

O recorrente alega que se não é cabível a prisão preventiva, como entendeu o órgão de 2º grau, também não é admissível a imposição de outra cautelar substitutiva, sob pena de serem mantidas as últimas... Ao contrário do que sugere a defesa, não é possível concordar que as cautelares do art. 319 , do CPP , somente possam ser aplicadas se for igualmente cabível a prisão preventiva... A ofensa ao princípio da contemporaneidade ficou evidenciada na presente hipótese, em razão do decurso de longo período de tempo entre os supostos fatos delituosos e a determinação de afastamento da Paciente

Ele foi ouvido nesta sexta-feira (24/6) em audiência de custódia – espécie de “encontro” pessoal com um juiz, que julga a necessidade da prisão, sem entrar no mérito da investigação... Foi evidenciada a ausência de qualquer vinculação entre o ex-Ministro e os fatos investigados... Em despacho desta sexta-feira (24/6), o juiz afirmou que a prisão preventiva do ex-ministro é necessária para garantir a recuperação de valores caso ele seja condenado numa ação penal ainda não aberta

pelas circunstâncias em que o delito foi cometido, e a necessidade da garantia da ordem pública demonstram a necessidade da prisão preventiva... Na avaliação do ministro Lewandowski, a motivação que dá suporte à prisão preventiva está em consonância com a jurisprudência assentada no STF no sentido de que a periculosidade do agente, evidenciada... Argumenta que a partir da pronúncia houve a conclusão das investigações e que o argumento da manutenção da prisão cautelar para resguardar a instrução criminal não se sustenta mais

Denunciado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, Gildejanio teve sua prisão decretada sob o fundamento da garantia da ordem pública em razão da sua periculosidade, evidenciada... Afirmava que os fundamentos utilizados pelo STJ para justificar a manutenção da segregação cautelar não condizem com a realidade dos fatos, pois o investigado não foi preso no dia do flagrante e não há... de Justiça (STJ) negaram pedido de liberdade e mantiveram a segregação cautelar do investigado sob os mesmos fundamentos do decreto prisional, quais sejam, a periculosidade social do vereador e a necessidade

PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADA E PROPORCIONAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... mandado de prisão em aberto contra ele, e não a continuidade das diligências com a busca domiciliar. 3... Todavia, embora haja a indicação de necessidade da prisão cautelar, o delito supostamente praticado pelo agente foi o de tráfico de drogas, ou seja, perpetrado sem violência ou grave ameaça contra pessoa

Além disso, explica que os motivos que ensejaram a prisão já não mais existem. Pediu assim a soltura de seu cliente com a adoção, ou não, de medidas cautelares diversas da prisão... que justificam a necessidade do cárcere para garantia da ordem pública... Para o relator, a periculosidade do acusado e a gravidade concreta dos delitos em tese cometidos, evidenciada pela suposta liderança em organização criminosa, ficaram demonstradas e são circunstâncias

Além disso, explica que os motivos que ensejaram a prisão já não mais existem. Pediu assim a soltura de seu cliente com a adoção, ou não, de medidas cautelares diversas da prisão... que justificam a necessidade do cárcere para garantia da ordem pública... Para o relator, a periculosidade do acusado e a gravidade concreta dos delitos em tese cometidos, evidenciada pela suposta liderança em organização criminosa, ficaram demonstradas e são circunstâncias

Além disso, explica que os motivos que ensejaram a prisão já não mais existem. Pediu assim a soltura de seu cliente com a adoção, ou não, de medidas cautelares diversas da prisão... que justificam a necessidade do cárcere para garantia da ordem pública... Para o ministro, a periculosidade do acusado e a gravidade concreta dos delitos em tese cometidos, evidenciada pela suposta liderança em organização criminosa, ficaram demonstradas e são circunstâncias

Segundo o magistrado, a prisão foi mantida pela “necessidade de garantia da ordem pública e da instrução penal, quando a periculosidade da conduta do agente é evidenciada através do modus operandi com... Para o relator, a prisão foi “fundamentada em elementos concretos, extraídos dos autos, que demonstram, com clareza, a necessidade da prisão cautelar”... Em depoimento, o acusado disse que foi contratado para buscar uma pessoa no aeroporto e não sabia do entorpecente. Já a mulher assumiu que foi contratada para levar a droga

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO CAUTELAR NÃO EXAMINADOS PELO STJ... REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL... Todavia, essa circunstância, por si só, não autoriza a sua libertação