Observância do Princípio da Simetria em Notícias

Não observância. Quebra do princípio da unicidade do ato testamentário. Superação. Vontade real da testadora. Aferição no caso concreto. Princípio da vontade soberana do testador. Preponderância... Nessa senda, em razão da presunção de paridade e simetria entre as partes contratantes, bem como à luz do princípio da intervenção mínima e da excepcionalidade da revisão contratual, nos termos dos arts... Assim, o caso atrai a aplicação do princípio da causalidade. O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência

Princípio do in dubio pro reo . Absolvição... Princípio do melhor interesse. Vínculo afetivo com a família substituta. Primazia do acolhimento familiar... Por conseguinte, impõe-se a observância dos estritos termos da intenção dos países signatários de acordo internacional para fazer jus à obtenção de benefício tributário

Princípio da simetria utilizado em benefício do réu. Impossibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar, que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no EAREsp 962.250/SP, fixou, quanto ao tema, a seguinte tese: "em razão da simetria, descabe... É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados

E só haverá adequada simetria para inversão da cláusula penal contratual se houver observância de sua natureza, isto é, de prefixação da indenização em dinheiro pelo período da mora... À vista disso, seja por princípios gerais do direito, seja pela principiologia adotada no CDC , ou, ainda, por comezinho imperativo de equidade, mostra-se abusiva a prática de estipular cláusula penal... inciso III do CDC ), tem-se também como um direito básico do consumidor a "igualdade nas contratações" (art. 6º, inciso II), além de outros benefícios não previstos no CDC , mas que derivam "dos princípios

da isonomia e simetria... Princípio da individualização da pena. Proibição de remição ficta. Não incidência do Tema n. 1120/STJ... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação civil pública objetivando a observância do disposto no antigo Código Florestal no que diz respeito ao cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo

Afirma que no caso houve a observância do princípio da simetria, e a expressão impugnada institui verdadeira norma-regra, resultando na possibilidade de o Estado-membro especificar que a perda do mandato... Em discussão: saber se o poder constituinte derivado decorrente dos Estados-membros, ao tratar da perda de mandato de deputado, deve observar o princípio da simetria... e membros do Ministério Público e se foram violados os princípios constitucionais da legalidade e da separação de poderes

Em atenção ao princípio da simetria da forma, a procuração para a transferência do imóvel, ato cuja exigência de instrumento público é essencial para a sua validade, deve ter necessariamente a mesma forma pública para ele exigida, sob pena de não atingir os fins aos quais se presta, notadamente porque é nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei, nos termos do artigo... configuração da prática de atos de concorrência desleal derivados de imitação de trade dress , não basta que o titular, simplesmente, comprove que utiliza determinado conjunto-imagem, sendo necessária a observância... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Conforme a doutrina, a regra da dialeticidade - ônus do recorrente de apresentar os fundamentos de sua irresignação - constitui reflexo do princípio constitucional do contraditório

sofre o prejuízo quanto o que foi iludido). 2) Embora o crime de Concussão afete diretamente a Administração Militar, o sujeito passivo pode vir a sofrer prejuízo. 3) O grupo entende que deve haver simetria... Grupo 3 – Visita íntima em estabelecimento prisional militar 1) A visita íntima decorre dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do respeito ao preso e da intranscendência da pena... atendimento da Lei de Execucoes Penais e demais normas de regência do sistema prisional brasileiro, destacadamente a garantia da visita íntima e a separação dos presos por gênero, sem prejuízo da observância

Podem os Estados-membros editar medidas provisórias em face do princípio da simetria, obedecidas as regras básicas do processo legislativo no âmbito da União ( CF , artigo 62 ). 2... À luz do princípio da simetria, é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo estadual as leis que disciplinem o regime jurídico dos militares (art. 61 , 1º, II, f, da CF/1988)... No Brasil, há prevalência do princípio da simetria, ou seja, quando a Constituição não estabelecer regra precisa de organização dos entes estaduais e municipais, utilizam-se as regras de organização da

da simetria)... municipais tem pertinência com o cenário atual, fundamentalmente pela identidade entre os processos de julgamentos de contas de exercício ou contas globais em âmbito federal, estadual e municipal (princípio da simetria... – o reconhecimento da legitimidade ético-jurídica de qualquer restrição imposta pelo Poder Público exige, ainda que se cuide de procedimento meramente administrativo ( CF . art. 5º , LV ), a fiel observância