Observância do Princípio da Simetria em Notícias

Por considerar que o princípio da simetria tem como premissa a necessidade de comunicação das vantagens funcionais do Ministério Público Federal à Magistratura Nacional e o tratamento recíproco entre as... "Ressaltamos que o princípio da simetria não abarca apenas o caráter remuneratório e indenizatório, mas as próprias condições de trabalho entre as carreiras, uma vez que a disparidade estrutural e pessoal

Na manhã desta quarta-feira, 05, a AMPEM, por meio de ofício, reforçou solicitação à Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) para que seja dada as providencias necessárias ao cumprimento do princípio da Simetria... da simetria... tratamentos de assuntos não particulares, licença para representação de classe, para membros da diretoria, até três por entidades são dos benefícios a serem outorgados aos Magistrados por meio do princípio da simetria

DIREITO CONSTITUCIONAL – ORÇAMENTO – EMENDAS PARLAMENTARES – EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS – PRINCÍPIO DA SIMETRIA – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Orçamento público no âmbito estadual: emendas impositivas... ao princípio da simetria que rege a organização dos entes estaduais ( CF/1988, art. 25, caput); e (ii) há perigo da demora na prestação jurisdicional, decorrente da necessária adequação do Projeto de... e princípio da simetria ADI 7.493 MC-Ref/MT , relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 20.02.2024 (terça-feira), às 23:59 Resumo: Encontram-se presentes os requisitos para a concessão

Segundo a manifestação, a controvérsia gira em torno, na verdade, da aplicação do princípio da simetria entre a Constituição Federal e a legislação estadual... O MPF alerta para a necessidade de garantir aos Estados a liberdade para cumprir sua respectiva função legislativa, sob a observância das regras constitucionais... No entendimento do governador amapaense, as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa invadiram a competência federal e ofenderam o princípio da separação dos Poderes

Segundo a manifestação, a controvérsia gira em torno, na verdade, da aplicação do princípio da simetria entre a Constituição Federal e a legislação estadual... O MPF alerta para a necessidade de garantir aos Estados a liberdade para cumprir sua respectiva função legislativa, sob a observância das regras constitucionais... No entendimento do governador amapaense, as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa invadiram a competência federal e ofenderam o princípio da separação dos Poderes

Segundo a manifestação, a controvérsia gira em torno, na verdade, da aplicação do princípio da simetria entre a Constituição Federal e a legislação estadual... O MPF alerta para a necessidade de garantir aos Estados a liberdade para cumprir sua respectiva função legislativa, sob a observância das regras constitucionais... No entendimento do governador amapaense, as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa invadiram a competência federal e ofenderam o princípio da separação dos Poderes

Outro argumento é o de não observância do princípio da simetria dos processos legislativos federal e estadual na conversão de medida provisória na lei questionada... Na ação, a federação argumenta que a majoração da jornada sem a correspondente retribuição financeira fere o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos

Outro argumento é o de não observância do princípio da simetria dos processos legislativos federal e estadual na conversão de medida provisória na lei questionada... Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6243), a federação argumenta que a majoração da jornada sem a correspondente retribuição financeira fere o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos

O partido destaca que o artigo 58 da Constituição Federal expressa dois princípios que devem ser obrigatoriamente observados no processo legislativo estadual, por força do princípio da simetria: a garantia... de discussão e votação das proposições pelas comissões e a observância do princípio da representação proporcional partidária

O partido destaca que o artigo 58 da Constituição Federal expressa dois princípios que devem ser obrigatoriamente observados no processo legislativo estadual, por força do princípio da simetria: a garantia... de discussão e votação das proposições pelas comissões e a observância do princípio da representação proporcional partidária