Pagamento Direto [Requisição de Pequeno Valor] em Notícias

de pequeno valor mediante um processo administrativo próprio, tudo a abarrotar o já sobrecarregado Judiciário... automóvel particular, que atualmente exige o ajuizamento de uma ação pelo indivíduo, o trânsito em julgado da sentença condenatória da União após esgotados todos os recursos e a expedição de uma requisição de pequeno valor... Nesse sentido, é possível a atuação das Câmaras de Conciliação em matéria tributária, que ficaria a cargo dos Procuradores da Fazenda Nacional, para facilitar, por exemplo, o pagamento de tributos federais

De acordo com o juiz federal Marco Antonio Saraiva, desde a instalação da Justiça Federal em Serra Talhada, em 2005, já foram pagos mais de R$ 65 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios... “É com muito orgulho que participo da inauguração da 38ª Vara Federal, que chega para aumentar e dar celeridade às ações que trazem benefício direto para a população... O presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, ressaltou a importância da instalação da nova vara, que representa uma maior celeridade na prestação jurisdicional, em especial, o pagamento

Ao contrário do sistema convencional, em que a liberação sai via precatórios, nos juizados, o dinheiro é repassado por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A espera dura no máximo dois meses... Outro diferencial é a forma de pagamento dos valores devidos a quem vence a disputa com o governo federal... Direto de Porto Alegre, Nara Sarmento busca respostas para uma questão ainda recorrente

Ao contrário do sistema convencional, em que a liberação sai via precatórios, nos juizados o dinheiro é repassado por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A espera dura no máximo dois meses... Outro diferencial é a forma de pagamento dos valores devidos a quem vence a disputa com o governo federal... Direto de Porto Alegre, Nara Sarmento busca respostas para uma questão ainda recorrente

de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor... Os requisitórios de pequeno valor, liberados da ordem cronológica aplicável ao demais precatórios, sugerem a fixação de um limite máximo para tanto, equivalente a 20 salários mínimos... a intenção de investir no Estado, já que estes conhecerão com antecedência o período que poderão usufruir dos benefícios contidos na Lei nº 13.453/99; - Processo 1.574 Projeto visa regulamentar o pagamento

de pequeno valor mediante um processo administrativo próprio, tudo a abarrotar o já sobrecarregado Judiciário... automóvel particular, que atualmente exige o ajuizamento de uma ação pelo indivíduo, o trânsito em julgado da sentença condenatória da União após esgotados todos os recursos e a expedição de uma requisição de pequeno valor... Nesse sentido, é possível a atuação das Câmaras de Conciliação em matéria tributária, que ficaria a cargo dos Procuradores da Fazenda Nacional, para facilitar, por exemplo, o pagamento de tributos federais

de pequeno valor mediante um processo administrativo próprio, tudo a abarrotar o já sobrecarregado Judiciário... automóvel particular, que atualmente exige o ajuizamento de uma ação pelo indivíduo, o trânsito em julgado da sentença condenatória da União após esgotados todos os recursos e a expedição de uma requisição de pequeno valor... Nesse sentido, é possível a atuação das Câmaras de Conciliação em matéria tributária, que ficaria a cargo dos Procuradores da Fazenda Nacional, para facilitar, por exemplo, o pagamento de tributos federais

A matéria regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e ainda fixa o limite para requisições de pequeno valor... De acordo com a justificativa do Governo, é necessária a edição de lei estadual que contemple regras sobre o pagamento de precatórios pela via do acordo direto... Os recursos do fundo não poderão ser utilizados com despesas de pessoal; Processo nº 4.438: Autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de até 300 mil reais ao município de Alexânia

de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e ainda fixa o limite para requisições de pequeno valor... De acordo com a justificativa do Governo, é necessária a edição de lei estadual que contemple regras sobre o pagamento de precatórios pela via do acordo direto... doenças consideradas graves para os fins preconizados na lei, nos moldes já contemplados na Lei Complementar Estadual nº 77, de 22 de janeiro de 2010; Processo nº 4.253: Abre crédito especial à Agetop, no valor

São eles: Processo 1574 Projeto visa regulamentar o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor... Os requisitórios de pequeno valor, liberados da ordem cronológica aplicável ao demais precatórios, sugerem a fixação de um limite máximo para tanto, equivalente a 20 salários mínimos... Processo 1618 Autoriza a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$XXX.310.0XX,00