Patrimônio do Sócio Não se Confunde com o Patrimônio da Empresa em Notícias

O advogado Fábio Coutinho Kurtz , sócio do Siqueira Castro, contesta a decisão. Segundo ele, o contrato de prestação de serviços firmado com a Cedae não se confunde com o contrato de mandato... A juíza não aceitou o argumento e condenou o escritório à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio em favor da Cedae, no valor de R$ 411.709,47; ao pagamento de multa civil correspondente... Eliel de Mello Vasconcellos , sócio da banca, afirma que não houve uma subcontratação, mas “apenas o substabelecimento para que o escritório atuasse em alguns casos”

TST, com maior razão o administrador não sócio Diretor-Presidente não é empregado. Nem poderia, pois ele não está subordinado aos sócios. Ele assume os poderes dos próprios sócios. (....)... No presente caso é fácil perceber a ausência de subordinação do reclamante, tendo em vista que a figura do Diretor-Presidente e não empregado, por ele exercida, se confunde com a própria empresa, representando-a... outra empresa do grupo econômico de forma solidária, além de todos os sócios subsidiariamente

Ressalta-se que tal divisão não se confunde com a divisão societária das quotas sociais da empresa... Depende da aceitação também dos demais sócios da empresa... É comum essa situação gerar conflitos durante a divisão das cotas da sociedade, principalmente porque envolve pessoas que não têm relação direta com a separação — os demais sócios da empresa, vistos sob

Porém, tal enfoque, normalmente atrelado à categoria da retirada do sócio gerente ("proprietário da empresa"), não guarda identidade com a realidade do administrador profissional (vínculo de subordinação... Não estou, aqui, menosprezando a necessidade de preservação da empresa... A interpretação ora conferida ao art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006 não confunde os conceitos de antecedentes, reincidência e dedicação a atividades criminosas

Ressalta-se que tal divisão não se confunde com a divisão societária das quotas sociais da empresa... Depende da aceitação também dos demais sócios da empresa... É comum essa situação gerar conflitos durante a divisão das cotas da sociedade, principalmente porque envolve pessoas que não têm relação direta com a separação – os demais sócios da empresa, vistos sob

A desconsideração inversa da personalidade jurídica tem cabimento quando o devedor esvazia seu patrimônio, transferindo seus bens para a titularidade da pessoa jurídica da qual é sócio... Ocorre que, como bem esclareceu o Parquet, a assistência simples só será permitida quando comprovado o interesse jurídico na demanda, o que não se confunde com o interesse econômico... Isto porque, além da situação descrita, não foi apurado o valor total devido pelo demandado às vítimas e, até o momento, não há patrimônio livre e desembaraçado suficiente para o pagamento sequer dos credores

Nesse sentido:"A argumentação da CONTRIBUINTE ao aludir à riqueza nova confunde os conceitos de renda e receita... A exemplo do regime jurídico aplicável à generalidade das sociedades limitadas, as demonstrações contábeis são documentos internos, destinados exclusivamente aos sócios"... Nesse sentido, a compensação pela limitação decorrente da instalação de linhas de alta tensão na propriedade privada possui nítido caráter indenizatório, cujo valor tem por finalidade recompor o patrimônio

contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público... in mora não é oriundo da intenção do agente dilapidar seu patrimônio e, sim, da gravidade dos fatos e do montante do prejuízo causado ao erário, o que atinge toda a coletividade... ressarcimento do dano. “[…] A reparação do dano não se trata propriamente de uma sanção, mas simplesmente uma consequência civil do prejuízo causado pelo agente ao patrimônio público

I - Livro A, para os fins indicados nos incisos I e II do caput do art. 114 desta Lei; e II - Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências... da incorporação, proceder-se-á ao cancelamento do patrimônio de afetação, mediante o cumprimento das obrigações previstas neste artigo, no art. 34 desta Lei e nas demais disposições legais.”... respectivo condomínio da construção no CNPJ; e d) quaisquer outros atos necessários à efetividade da norma instituída no caput deste artigo, inclusive para prosseguimento da obra ou liquidação do patrimônio

Sobre o assunto, informou a representante que recebera parte do patrimônio e o acervo técnico de seu sócio administrador e responsável técnico daquela empresa... No entendimento da unidade especializada “a capacitação técnico-operacional da empresa não se confunde com a capacitação do profissional, uma vez que a primeira abrange também as instalações, o aparelhamento... art. 30 , inciso II , da Lei 8.666 /1993) não se confunde com a capacidade técnico-profissional (art. 30 , § 1º , inciso I , da Lei 8.666 /1993), uma vez que a primeira considera aspectos típicos da pessoa