Peças Processuais Necessárias à Formação do Instrumento em Notícias

Em 2006, a Corte Especial, ao julgar um caso de Santa Catarina ( Ag 742069 ) , entendeu ser possível admitir a formação do agravo de instrumento com peças extraídas da internet... Para a relatora, as formas devem ser respeitadas somente nos limites em que são necessárias para atingir seu objetivo. O próprio STJ já tinha dado alguns passos na mesma direção... Apesar de inexistir a certificação digital propriamente dita, a ministra Nancy observou que é possível constatar a origem das peças impressas

Em 2006, a Corte Especial, ao julgar um caso de Santa Catarina ( Ag 742069 ) , entendeu ser possível admitir a formação do agravo de instrumento com peças extraídas da internet... Para a relatora, as formas devem ser respeitadas somente nos limites em que são necessárias para atingir seu objetivo. O próprio STJ já tinha dado alguns passos na mesma direção... Apesar de inexistir a certificação digital propriamente dita, a ministra Nancy observou que é possível constatar a origem das peças impressas

Em 2006, a Corte Especial, ao julgar um caso de Santa Catarina ( Ag 742069 ) , entendeu ser possível admitir a formação do agravo de instrumento com peças extraídas da internet... Para a relatora, as formas devem ser respeitadas somente nos limites em que são necessárias para atingir seu objetivo. O próprio STJ já tinha dado alguns passos na mesma direção... Apesar de inexistir a certificação digital propriamente dita, a ministra Nancy observou que é possível constatar a origem das peças impressas

Em 2006, a Corte Especial, ao julgar um caso de Santa Catarina ( Ag 742069 ) , entendeu ser possível admitir a formação do agravo de instrumento com peças extraídas da internet... Para a relatora, as formas devem ser respeitadas somente nos limites em que são necessárias para atingir seu objetivo. O próprio STJ já tinha dado alguns passos na mesma direção... Apesar de inexistir a certificação digital propriamente dita, a ministra Nancy observou que é possível constatar a origem das peças impressas

O relator, ministro Luiz Fux, esclareceu que a Lei n. 10.352 /2001 autorizou que a autenticação das cópias das peças necessárias à formação do instrumento possa ser promovida por declaração do próprio... A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia

O relator, ministro Luiz Fux, esclareceu que a Lei n. 10.352 /2001 autorizou que a autenticação das cópias das peças necessárias à formação do instrumento possa ser promovida por declaração do próprio... A decisão é da Corte Especial do STJ, que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia subscrição de capital envolvendo

“O resultado pode sugerir que examinandos com melhor formação e preparo para o Exame são aprovados logo nas primeiras tentativas, isto é, à medida que são necessárias mais oportunidades, restam indivíduos... https://luanmesan.jusbrasil.com.br/estatisticas#perfil https://luanmesan.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/537431971/minuta-de-peticao-inicial-medicamento-de-... https://luanmesan.jusbrasil.com.br/modelos-pecas... q=Rituximab+trf4 https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/424177528/agravo-de-instrumento-ag-5032149242014404000... https://www.jusbrasil.com.br/login

É importante ressaltar que uma das bases do “Novo Código de Processo Civil” consiste na necessária efetividade do ordenamento jurídico – efetividade como a obtenção dos resultados almejados pela atuação... essencial no agravo de instrumento (novo CPC , art. 1.017 , § 3º ), ou ainda, naquelas casos já conhecidos por muitos como jurisprudência defensiva dos tribunais superiores, restou previsto no novo CPC... extinto sem a resolução de mérito (novo CPC , art. 317 ), eventual equívoco no preenchimento de guia de custas na interposição de recursos (novo CPC , art. 1.007 , § 7º), possibilidade da juntada de peça

É firme o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no sentido de que constitui ônus da parte instruir corretamente o agravo de instrumento, fiscalizando a sua formação... Incumbe, à parte recorrente, quando da interposição do agravo de instrumento perante o Tribunal a quo, fazer constar, do traslado, peça comprobatória de que não houve expediente forense no último dia do... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ALEGAÇAO DE FALHA NO CARIMBO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO NO TRASLADO DO INSTRUMENTO

O relator, ministro Luiz Fux, esclareceu que a Lei n. 10.352 /2001 autorizou que a autenticação das cópias das peças necessárias à formação do instrumento possa ser promovida por declaração do próprio... A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia