Pedido de Arbitramento de Aluguel em Notícias

Muito utilizada, com essa finalidade, a ação para arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo da coisa comum... Nos casos de união estável, entendo possível a cumulação dos pedidos de reconhecimento e dissolução com o pedido de usucapião familiar, bem como a sua arguição em reconvenção

Salienta-se que os aluguéis provisórios poderão ou não ser fixados pelo Magistrado na ação renovatória, mas, independente do seu arbitramento, o locatário deverá manter o pagamento de aluguéis ao locador... provisório, que vigorará a partir do primeiro mês do prazo do contrato a ser renovado, não excedente a 80% do pedido e desde que presentes elementos hábeis para aferição do justo valor do aluguel (art... No caso, o pedido é de condenação do réu condutor de veículo automotor ao pagamento de compensação por dano moral coletivo, em razão de ter estacionado em vaga reservada à pessoa com deficiência; ausentes

Cumulação de pedidos. Pedido de alienação judicial do bem e pagamento de aluguel. Prévio acordo entre o casal. Permanência no imóvel de ex-companheiro sem ônus. Cobrança de aluguel. Impossibilidade... DESTAQUE: A ausência de citação/intimação da parte interessada para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios formulado em ação cautelar de arresto, após o trânsito em julgado... Pedido de adoção do valor encontrado em perícia. Impossibilidade. Adstrição aos pedidos/contrapedidos. Decisão ultra petita. Inocorrência

Arbitramento pelo STJ. Supressão de instância... Ponto extra e aluguel de equipamento adicional. Contratação anterior à Resolução da ANATEL n. 528/2009. Cobrança. Possibilidade... DESTAQUE Configura supressão de grau de jurisdição o arbitramento no STJ de honorários de sucumbência com base no CPC/2015 , na hipótese em que as instâncias ordinárias utilizaram equivocadamente o CPC

O valor equivale a 10% do proveito econômico obtido pela ação, que é o percentual mínimo sugerido pela OAB-RS e equivale a metade do que foi pedido na inicial... A pessoa jurídica era uma loja de vestuários, locatária de imóvel pertencente à ré que, de maneira equivocada, informou ao fisco o pagamento de R$ 929,7 mil com aluguéis... Assim, em face da negativa, o escritório ajuizou na 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre uma Ação de Arbitramento e Cobrança de Honorários Advocatícios

O valor equivale a 10% do proveito econômico obtido pela ação, que é o percentual mínimo sugerido pela OAB-RS e equivale a metade do que foi pedido na inicial... A pessoa jurídica era uma loja de vestuários, locatária de imóvel pertencente à ré que, de maneira equivocada, informou ao fisco o pagamento de R$ 929,7 mil com aluguéis... Assim, em face da negativa, o escritório ajuizou na 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre uma Ação de Arbitramento e Cobrança de Honorários Advocatícios

“Conceder o pedido de tutela antecipada de forma indiscriminada a todo o universo de 105 adquirentes das unidades habitacionais importaria no arbitramento de lucros cessantes por meio de uma decisão de... O valor deve ser pago a cada um dos mutuários a título de aluguel mensal. A determinação é do desembargador federal Souza Prudente... O Ministério Público Federal (MPT) impetrou agravo de instrumento no TRF da 1ª Região contra entendimento do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará que, nos autos de pedido de antecipação

ser apurado em sede de liquidação de sentença, por arbitramento, e ao pagamento da quantia de R$ 30 mil, a título de danos morais... Diante do exposto, a magistrada responsável pelo caso julgou parcialmente procedente os pedidos autorais e condenou o Estado ao pagamento dos danos materiais experimentados pela requerente, em valor a... Desta forma, objetivando regularizar a situação, a cidadã pleiteia a condenação dos réus ao pagamento de aluguel social à autora, ao ressarcimento pelos danos materiais experimentados e pelo abalo moral

[Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... A pessoa jurídica era uma loja de vestuários, locatária de imóvel pertencente à ré que, de maneira equivocada, informou ao fisco o pagamento de R$ 929,7 mil com aluguéis... O valor equivale a 10% do proveito econômico obtido pela ação, que é o percentual mínimo sugerido pela OAB-RS e equivale a metade do que foi pedido na inicial

Revisão e arbitramento de aluguel Mínimo R$ 4.253,68 Como advogado do locador 20% sobre a vantagem anual obtida com o aluguel revisto Como advogado do locatário 20% sobre a diferença entre o valor locativo... anual pedido e o decorrente da sentença Renovatória de contrato de locação Mínimo de R$ 4.253,68 Procedente 20% sobre o valor anual do novo aluguel Improcedente, sem indenização 20% sobre o último valor... anual do aluguel Improcedente com retomada, como advogado do locador 10% sobre o valor total do último contrato Procedente, como advogado do locador 20% sobre o valor anual da locação (novo aluguel) Possessórias