Pedido de Arquivamento da Execução em Notícias

Só no âmbito da operação Lava Jato, o MPF recebeu 113 pedidos de cooperação passiva de 24 países e encaminhou 69 pedidos de cooperação jurídica a 22 países... A PGR reconheceu que a análise sobre os obstáculos que levam à demora em algumas apurações deve ser feita, mas nem sempre deve conduzir ao arquivamento... No STF, por exemplo, Raquel Dodge sustentou ser constitucional o início da execução da pena após decisão em segunda instância

Só no âmbito da operação Lava Jato, o MPF recebeu 113 pedidos de cooperação passiva de 24 países e encaminhou 69 pedidos de cooperação jurídica a 22 países... A PGR reconheceu que a análise sobre os obstáculos que levam à demora em algumas apurações deve ser feita, mas nem sempre deve conduzir ao arquivamento... No STF, por exemplo, Raquel Dodge sustentou ser constitucional o início da execução da pena após decisão em segunda instância

funcionem como fábricas de software no desenvolvimento de módulos do PJe; o que não se admite é que essas empresas sejam contratadas para desenvolver sistemas novos que tenham intuito de afastar a execução... concordar com a produção de prova de conceito em relação ao sistema do PJE, Maria Tereza também propôs que o mesmo procedimento fosse aplicado ao EProc, outra plataforma pública e de código aberto de arquivamento... A corte foi unânime ao negar provimento ao pedido do tribunal. O colegiado permitiu, porém, que o TJ mantenha seu atual sistema até o completo alinhamento do órgão à política nacional do CNJ

insegurança jurídica e situações oportunistas que atrasam execuções... de nomes empresariais semelhantes; vedação para o pedido de reconhecimento de firma; revogação da previsão de inativação por ausência de registro... atividades de médio risco: eliminação da pesquisa prévia de viabilidade locacional; eliminação da pesquisa prévia de nome empresarial; unificação das inscrições tributárias; exclusão da proibição de arquivamento

Já no julgamento do PAD 0000683-76.2014.2.00.0000, os conselheiros decidiram pelo arquivamento do caso por falta de provas... penal em trâmite ou as futuramente propostas com fundamento no Provimento nº 162/2008 continuariam sendo analisadas pelos juízes titulares da 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri, da 1ª e 2ª Varas de Execução... Dos 66 itens da pauta, houve sete julgamentos e dois pedidos de vista

O acordo está previsto no artigo 28-A do CPP : "Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e... O colegiado não conheceu do pedido por entender que o acordo de não persecução penal se aplica a fatos ocorridos antes da Lei 13.964 /2019, mas desde que não recebida a denúncia... Ao analisar o HC 657.165 , o colegiado anulou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que, mesmo diante do pedido da defesa, não remeteu os autos ao procurador-geral de Justiça, depois que o membro do MP

O pedido de arquivamento feito pelo Representante do Ministério Público será submetido à decisão do Tribunal Pleno ou da Seção de Direito Penal, conforme a competência para julgamento... OCTÁVIO GALLOTTI, Pleno, decisao em 16/4/1991), bem como da plausibilidade inequívoca e dos evidentes riscos sociais ou individuais, de várias ordens, que a execução provisória da lei questionada gera... prática de crime de ação pública ou de responsabilidade, o relator encaminhará os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer denúncia ou para requerer arquivamento

Após o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23ª Região) estabeleceu que durante o período de 7 a 20 de janeiro de 2017... Também haverá regularização de serviços nas Secretarias das Varas do Trabalho, Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos... e advogados quanto a CPF, CNPJ e outros dados, levantamento de saldos remanescentes de contas judiciais em processos arquivados, contagem física dos processos, revisão dos processos pendentes de arquivamento

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado para que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso... dignidade, com o fim de apresentação ou oferta a interessados em adotá-los, uma vez que o estímulo às adoções tardias deve ser feito de forma legítima e com as cautelas necessárias para que a sua execução... Nesse contexto, entendendo inexistir prática de infração disciplinar que autorize a atuação correicional, determino o arquivamento dos presentes autos”, concluiu corregedor nacional

Com o arquivamento do recurso, o ex-presidente continuará encarcerado. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o último dia 7 de abril... minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, tendo em conta minha experiência judicante, eu não concebo esse tipo de execução... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pela operação Lava Jato, reconheceu a admissibilidade do recurso, mas negou o pedido para que ele fosse enviado ao STF