Prisão de Lula é ilegal, diz ministro do STF

Em entrevista à rede de televisão portuguesa RTP, publicada no último dia 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que a prisão do ex-presidente Lula é ilegal, e fere a Constituição Federal. Marco Aurélio foi um dos ministros do STF a votar contra a prisão de Lula em segunda instância.

“O que nos vem do principal rol das garantias constitucionais, que é o rol que está no artigo 5º?”, questionou Marco Aurélio. “Que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da decisão condenatória”. Sua visão, ressaltou o ministro, não é exclusiva a respeito do ex-presidente: “A partir do momento em que sustento que [prisão] só após o trânsito em julgado, por consequência toda prisão, não apenas a do ex-presidente Lula, mas toda prisão açodada, temporã, é inconstitucional”

O ministro foi enfático em dizer a prisão de Lula fere a Constituição. E acrescentou: “Processo, para mim, não tem capa. Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, tendo em conta minha experiência judicante, eu não concebo esse tipo de execução”.

O entendimento do ministro, no entanto, é de que, estando preso, Lula é inelegível, de acordo com o que prevê a Lei da Ficha Limpa. “É uma lei simplesmente eleitoral (…) se aquele que se apresenta para a corrida eleitoral tiver uma condenação em segundo grau, e ele já tem essa condenação. Então hoje, tecnicamente, observada a lei, ele está inelegível“, afirmou.

Recurso que pede a liberdade de Lula é arquivado

A entrevista do ministro Marco Aurélio Mello foi reproduzida nas redes sociais por membros do Partido dos Trabalhadores (PT) após o ministro Edson Fachin arquivar o pedido de liberdade do ex-presidente, que deveria julgado na próxima terça-feira, dia 26, pela Segunda Turma do STJ. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pela operação Lava Jato, reconheceu a admissibilidade do recurso, mas negou o pedido para que ele fosse enviado ao STF.

A expectativa para a votação de terça-feira é de que havia grandes chances do recurso ser acolhido, dado o perfil garantista da Segunda Turma, que votou majoritariamente contra a prisão em segunda instância. Com o arquivamento do recurso, o ex-presidente continuará encarcerado. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o último dia 7 de abril.