Pedido de Extensão de Revogação de Prisão Preventiva em Notícias

A decisão pela não revogação da prisão foi do desembargador Gaspar Marques Batista, da 4ª Câmara Criminal... Não se sabe, no momento, a extensão da fraude, sendo prudente que se mantenha a prisão cautelar do paciente, para estancar a atividade criminosa", afirmou... Segundo o magistrado, o crime em tese praticado, ainda que não conste no rol dos crimes hediondos, é tão ou mais grave, revelando a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem

Em relação à extensão dos efeitos da revogação da prisão de um dos corréus, o relator anotou que tal medida pressupõe identidade irrestrita da situação fática e processual, o que não ocorre no caso... Em abril, ele reclamou da decretação de sua prisão preventiva, que dizia desnecessária e ilegal... A 2ª costuma adotar o mesmo discurso e não conhecer do pedido, mas conceder a ordem de ofício. HC 146.980

Os advogados buscavam a revogação da prisão preventiva do acusado... De acordo com o pedido apresentado ao STF, o acusado encontra-se preso em virtude de mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara de Delitos sobre o Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes de... Por fim, o ministro Toffoli frisou que a jurisprudência do Supremo já assentou entendimento no sentido de que o órgão jurisdicional competente para apreciar pedido de extensão é aquele que concedeu o benefício

(E) Cabe recurso em sentido estrito da decisão que nega a fiança e da que indefere pedido de revogação da prisão preventiva... Entretanto, da decisão que indefere o pedido de revogação (um pedido de interesse da defesa) poderia caber habeas corpus , mas, por falta de previsão legal, não caberá o recurso em sentido estrito, como... relaxar a prisão em flagrante ; Veja-se que é cabível recurso em sentido estrito do pedido (da acusação) da decisão que indefere a prisão ou da que a revoga

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Prisão preventiva. Mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos. Tráfico de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta... Ademais, o decreto de prisão preventiva salienta que, embora a autuada não possua antecedentes criminais, a elevada quantidade de drogas apreendidas invibializa a concessão da liberdade provisória (art... Não bastasse a compreensão já sedimentada nesta Casa, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 143.641/SP , concedeu habeas corpus coletivo "para determinar a substituição da prisão preventiva pela

qual seja, a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo... revogada sua prisão preventiva, com a expedição de alvará de soltura... O Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói fundamentou o decreto de prisão preventiva contra o acusado com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal

e por isso pede a sua revogação... Com 81 anos de idade, o advogado fluminense C.H.Z. impetrou Habeas Corpus ( HC 102325 ), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede prisão domiciliar... O HC contesta ato do Superior Tribunal de Justiça que manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra o acusado, que questiona a falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva

Os advogados buscavam a revogação da prisão preventiva do acusado... De acordo com o pedido apresentado ao STF, o acusado encontra-se preso em virtude de mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara de Delitos sobre o Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes de... Por fim, o ministro Toffoli frisou que a jurisprudência do Supremo já assentou entendimento no sentido de que o órgão jurisdicional competente para apreciar pedido de extensão é aquele que concedeu o benefício

e por isso pede a sua revogação... Com 81 anos de idade, o advogado fluminense C.H.Z. impetrou Habeas Corpus ( HC 102325 ), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede prisão domiciliar... O HC contesta ato do Superior Tribunal de Justiça que manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra o acusado, que questiona a falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva

e por isso pede a sua revogação... Com 81 anos de idade, o advogado fluminense C.H.Z. impetrou Habeas Corpus ( HC 102325 ), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede prisão domiciliar... O HC contesta ato do Superior Tribunal de Justiça que manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra o acusado, que questiona a falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva