Pedido de Extensão de Revogação de Prisão Preventiva em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJCE - Ação Pedido de Revogação de Prisão Preventiva c/c Pedido de Extensão de Benefício c/c Aplicação de Medidas Cautelares diversas da Prisão

11/03/2021Tribunal de Justiça do Ceará
DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA C/C PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO C/C APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO Com fundamento no disposto nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Penal e demais legislação pertinente , expondo o

Petição Inicial - TJCE - Ação Pedido de Revogação de Prisão Preventiva c/c Medidas Cautelares e Extensão de Benefício

23/06/2020Tribunal de Justiça do Ceará
(AÇÃO PENAL) Autuado: Advogados: PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA C/C MEDIDA CAUTELAR E EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. , fartamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu procurador legal

Petição Inicial - TJBA - Ação Relaxamento/Revogação da Prisão Preventiva - Relaxamento de Prisão

21/05/2023Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Destarte, pugna-se pela revogação da medida extrema, concedendo a liberdade ao requerente com a aplicação cumulativa das medidas cautelares diversas da prisão, as quais encontram-se elencadas no artigo 319 do CPP . IV - DOS PEDIDOS.

Petição - TJBA - Ação Prisão Preventiva - Pedido de Prisão Preventiva - de Departamento de Homicídios e Proteção À Pessoa

02/10/2023Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Data da Documento Tipo Assinatura 41275 02/10/2023 21:23 REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - Petição 0782 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR - ESTADO DA BAHIA.

Petição Inicial - TJSP - Ação Revogação da Prisão Preventiva

02/08/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Neste sentido, preliminarmente, apregoa-se pela nulidade da denúncia. 2.2 - Da Necessidade da Revogação da Prisão Preventiva Conforme aduz o artigo 311 do Código de Processo Penal , o Ilustríssimo membro do Ministério Público, não obstante a clareza da

Petição - TJMA - Ação Prisão Preventiva - Pedido de Prisão Preventiva

17/11/2021Tribunal de Justiça do Maranhão
de seu defensor constituído, conforme instrumento particular de procuração anexo, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA/LIBERDADE PROVISÓRIA Em
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  • MPF/PB é contra revogação de prisão preventiva de investigado foragido

    Notícias10/11/2015Ministério Público Federal
    Em parecer enviado à 14ª Vara da Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) opinou pelo indeferimento de pedido de revogação de prisão preventiva apresentado pelo investigado Zaherr... Como o foragido não mora no Brasil, a Justiça Federal autorizou a propagação da ordem de prisão preventiva no canal de difusão vermelha da Interpol... O Ministério Público ressaltou que a situação jurídica de Zaherr Azizi é completamente diversa da situação dos demais réus do caso, razão pela qual entende que não deve haver extensão do benefício concedido
  • MPF/PB é contra revogação de prisão preventiva de investigado foragido

    Notícias10/11/2015Procuradoria Geral da República
    Em parecer enviado à 14ª Vara da Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) opinou pelo indeferimento de pedido de revogação de prisão preventiva apresentado pelo investigado Zaherr... Como o foragido não mora no Brasil, a Justiça Federal autorizou a propagação da ordem de prisão preventiva no canal de difusão vermelha da Interpol... O Ministério Público ressaltou que a situação jurídica de Zaherr Azizi é completamente diversa da situação dos demais réus do caso, razão pela qual entende que não deve haver extensão do benefício concedido
  • STJ Ago22 - Revogação de Prisão Preventiva para Crime de Corrupção

    Notícias08/09/2022Carlos Guilherme Pagiola
    O Ministério Público Federal opinou pelo "conhecimento parcial do pedido recursal e, nesta extensão, pelo provimento" (fl. 633)... Ante o exposto, o Ministério Público Federal opina pelo conhecimento parcial do pedido recursal e, nesta extensão, pelo provimento."... preventiva do Recorrente e de outros Increpados em 18/08/2021 (mandado de prisão cumprido em 25/08/2021)
  • STJ 2023 - Revogação de Prisão Preventiva - Lesão Culposa e Embriaguez ao Trânsito - Descabimento para Tipos Culposos e Pena Abaixo de 4 anos

    Notícias21/03/2024Carlos Guilherme Pagiola
    PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. 1... da prisão preventiva... Ordem de habeas corpus concedida para, confirmando a liminar, determinar a revogação da prisão preventiva do Paciente, se por outro motivo não estiver preso, advertindo-o da necessidade de permanecer no
  • Rejeitado pedido de revogação da prisão de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos

    Notícias22/10/2015Supremo Tribunal Federal
    O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) nesta quinta-feira (22) pedidos de revogação da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos... Ao negar seguimento aos pedidos de extensão, o ministro destacou que as situações narradas são distintas, uma vez que no caso de Alexandrino de Salles Ramos Alencar a prisão preventiva decretada pelo juízo... preventiva”, finalizou o ministro, negando seguimento aos pedidos
  • Rejeitada revogação da prisão preventiva do ex-deputado Luiz Argolo

    Notícias28/10/2015Supremo Tribunal Federal
    O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo ex-deputado federal Luiz Argolo, preso em razão de fatos... FT/AD Leia mais: 22/10/2015 – Rejeitado pedido de revogação da prisão de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos... A defesa do ex-parlamentar formulou pedido de extensão no Habeas Corpus (HC) 130254, no qual foi assegurada a liberdade ao executivo do grupo Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos Alencar, preso em decorrência
  • Reconhecida ilegalidade de prisão preventiva de indiciado por desvio de carga de cerveja

    Notícias17/07/2017Âmbito Jurídico
    Extensão Ao analisar o pedido, a ministra considerou que a situação fático-jurídica do paciente se identificava com a do corréu beneficiado liminarmente no Habeas Corpus 404.673 , de relatoria do ministro... da prisão preventiva conferida a um corréu, em medida liminar anterior do STJ, deveria também ser extensiva a ele... Conforme os autos, o paciente foi preso em flagrante junto com outros 11 homens, e a prisão foi convertida em preventiva
  • Rejeitado pedido de revogação da prisão de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos

    Notícias22/10/2015JurisWay
    O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) nesta quinta-feira (22) pedidos de revogação da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos... Ao negar seguimento aos pedidos de extensão, o ministro destacou que as situações narradas são distintas, uma vez que no caso de Alexandrino de Salles Ramos Alencar a prisão preventiva decretada pelo juízo... preventiva, finalizou o ministro, negando seguimento aos pedidos
  • Rejeitado pedido de revogação da prisão de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos

    Notícias22/10/2015Supremo Tribunal Federal
    O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) nesta quinta-feira (22) pedidos de revogação da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos... Ao negar seguimento aos pedidos de extensão, o ministro destacou que as situações narradas são distintas, uma vez que no caso de Alexandrino de Salles Ramos Alencar a prisão preventiva decretada pelo juízo... preventiva”, finalizou o ministro, negando seguimento aos pedidos
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