Extensão de Revogação de Prisão Preventiva de Co-réus em Notícias

Agora, a Turma, ao continuar o julgamento, entendeu, por maioria, acolher o pedido de extensão daquela ordem a outros três co-réus, porque a conclusão antes tomada pelo colegiado deve aproveitar a todos... ao réu liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação... Fonte: www.stj.jus.br NOTAS DA REDAÇÃO 1 - DO CASO Trata-se de extensão da ordem de habeas corpus aos co-réus que se encontravam presos provisoriamente em razão de sentença penal condenatória não transitada

papel, autuando com desídia ao demorar mais 15 dias para protocolar pedido de revogação de prisão preventiva em favor do cliente preso... De acordo com o que consta dos autos, o advogado teria sido contratado para atuar em defesa de Réu preso em processo criminal e, segundo alegado na inicial, não teria exercido co m zelo e dedicação seu... Por conta disso, os autores (réu preso e sua mãe) alegam ter sofrido danos morais

da Prisão Preventiva de M... Nivaldo Mulatinho Filho, entendeu “de ser mantida a prisão preventiva do Recorrente e a consequente negativa ao recurso em liberdade, por estarem assentes nos autos os seus pressupostos - prova da materialidade... Foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Corrente – PE, pela co-autoria na prática do crime incurso no art. 121 , § 2º, incisos II, III e IV c/c art. 29 , todos do Código de Processo Penal c/c

Requeria, ainda, a extensão dos efeitos de ordem concedida a co-réus pela Corte de origem... Prisão Cautelar e Art. 3º da Lei 9.613 /98 - 1 Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, indeferiu habeas corpus em que pleiteada a revogação de prisão cautelar decretada em desfavor de servidor... Ellen Gracie, 5.3.2009. ( HC-83868 ) Direito de Recorrer em Liberdade - 4 O conhecimento de apelação da defesa independe do recolhimento do réu à prisão

idêntica medida lá impetrada, para confirmar liminares que revogaram as prisões temporárias e preventivas decretadas contra os pacientes, bem assim as extensões deferidas aos co-réus... Posteriormente, o Juízo, atendendo a representação da autoridade policial, reconsiderara decisão que decretara a prisão de apenas dois co-réus, e decretara, também, a prisão preventiva de um dos pacientes... de revogação da prisão preventiva; b) a fundamentação utilizada pelo Juiz Federal não é suficiente para justificar a restrição à liberdade do paciente; c) para que o decreto de custódia cautelar seja

obtido, que seja a revogação da prisão preventiva do paciente... João Benedito acrescentou que, não havendo identidade de situações fático-processuais entre os co-réus, não cabe, a teor do artigo 580 do Código de Processo Penal , deferir o pedido de extensão de benefício... preventiva do acusado Luiz Carlos Ferreira da Cruz, vulgo"Preto", é medida que se impõe", decidiu o relator

obtido, que seja a revogação da prisão preventiva do paciente... João Benedito acrescentou que, não havendo identidade de situações fático-processuais entre os co-réus, não cabe, a teor do artigo 580 do Código de Processo Penal , deferir o pedido de extensão de benefício... preventiva do acusado Luiz Carlos Ferreira da Cruz, vulgo “Preto”, é medida que se impõe”, decidiu o relator

obtido, que seja a revogação da pris ão preventiva do paciente... João Benedito acrescentou que, não havendo identidade de situações fático-processuais entre os co-réus, não cabe, a teor do artigo 580 do Código de Processo Penal , deferir o pedido de extensão de benefício... preventiva do acusado Luiz Carlos Ferreira da Cruz, vulgo Preto, é medida que se impõe, decidiu o relator

Além disso, ao pleitear a revogação da prisão preventiva, alegou ausência de fundamentação da ordem que determinara a privação de sua liberdade... Mas rejeitou pedidos de extensão a outros dois co-réus, acusados juntamente com ele e A.G., visto já terem sido julgados e por entender que sua situação é diversa dos dois primeiros... A Turma decidiu, também, estender o mesmo benefício ao co-réu A.G., que se encontra em situação semelhante à de W;M.A. no mesmo processo

Além disso, ao pleitear a revogação da prisão preventiva, alegou ausência de fundamentação da ordem que determinara a privação de sua liberdade... Mas rejeitou pedidos de extensão a outros dois co-réus, acusados juntamente com ele e A.G., visto já terem sido julgados e por entender que sua situação é diversa dos dois primeiros... A Turma decidiu, também, estender o mesmo benefício ao co-réu A.G., que se encontra em situação semelhante à de W;M.A. no mesmo processo