Pedido de Indenização do Período de Estabilidade em Notícias

Quase 18 meses depois de ter sido despedida, a funcionária ajuizou ação trabalhista requerendo o pagamento de indenização pelo período de estabilidade gestacional desrespeitado pela lanchonete... O pedido foi rejeitado na sentença de primeiro grau, sob o argumento de que, ao fazer o pedido somente depois de decorrido o período estabilitário (que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após... durante a gravidez, independentemente do fato de a ação trabalhista ter sido ajuizada após o período de estabilidade da gestante

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período... Na reclamação trabalhista, ela sustentou que, ainda que tivesse recusado a oferta, teria direito à indenização correspondente à estabilidade provisória... Segundo o TRT, o direito da gestante é de ser reintegrada ao trabalho, e isso nem foi pedido na ação

Quase 18 meses depois de ter sido despedida, a funcionária ajuizou ação trabalhista requerendo o pagamento de indenização pelo período de estabilidade gestacional desrespeitado pela lanchonete... O pedido foi rejeitado na sentença de primeiro grau, sob o argumento de que, ao fazer o pedido somente depois de decorrido o período estabilitário (que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após... durante a gravidez, independentemente do fato de a ação trabalhista ter sido ajuizada após o período de estabilidade da gestante

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que entendeu ser devida a indenização do período de estabilidade conforme fixado pelo juízo de primeira instância, alterando apenas... Julgou, porém, parcialmente procedente o pedido de indenização... Em janeiro de 2010, a trabalhadora ingressou com reclamação pretendendo a reintegração no emprego ou a indenização correspondente ao período de estabilidade

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que entendeu ser devida a indenização do período de estabilidade conforme fixado pelo juízo de primeira instância, alterando apenas... Julgou, porém, parcialmente procedente o pedido de indenização... Em janeiro de 2010, a trabalhadora ingressou com reclamação pretendendo a reintegração no emprego ou a indenização correspondente ao período de estabilidade

Como o item II do verbete só autoriza a reintegração durante o período de estabilidade, a garantia restringe-se aos salários e aos direitos correspondentes àquele período... Com isso, condenou a Camp SBC Centro de Formação e Integração Social, de São Paulo (SP), ao pagamento da indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto... Prazo determinado O pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Para o TRT, a estabilidade da gestante é incompatível com o contrato por prazo determinado

Ainda de acordo com o TRT, a extinção da relação de emprego se deu por livre iniciativa da empregada e, por isso, não garantia o direito ao período de estabilidade... a reintegração ao emprego ou o pagamento da indenização substitutiva... Quatro meses depois, a promotora obteve a confirmação da gravidez de 17 semanas e ajuizou a ação para pedir a nulidade do pedido de demissão e o reconhecimento do direito à estabilidade provisória, mediante

Quase 18 meses depois de ter sido despedida, a funcionária ajuizou ação trabalhista requerendo o pagamento de indenização pelo período de estabilidade gestacional desrespeitado pela lanchonete... O pedido foi rejeitado na sentença de primeiro grau, sob o argumento de que, ao fazer o pedido somente depois de decorrido o período estabilitário (que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após... durante a gravidez, independentemente do fato de a ação trabalhista ter sido ajuizada após o período de estabilidade da gestante

"A apuração da indenização do período da estabilidade deverá ser efetuada após comprovação da data efetiva do parto, uma vez que não se sabe quando e se ele efetivamente ocorreu, não podendo ser descartada... Por isso, o direito de retorno ao trabalho foi convertido em indenização correspondente ao período de estabilidade, que incluiu os salários, 13o salários, férias acrescidas do terço constitucional e os... Com esse fundamento, os pedidos relacionados à estabilidade provisória foram indeferidos. Mas o desembargador Antônio Álvares da Silva teve posicionamento diverso

Na ação, a trabalhadora alegou que engravidou durante o curso do aviso-prévio e pediu o pagamento da indenização do período da garantia de emprego da gestante... A decisão também se reportou à Súmula nº 244 do TST, que prevê que: “o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art... FGTS e multa de 40% do período, tudo conforme definido na decisão