Estabilidade da Gestante em Notícias

De acordo com a lei, é proibida a dispensa arbitrária e sem justa causa da gestante, desde que se confirma a gravidez até 5 meses após o parto. ⁣⁣ ⁣⁣É o que chamamos de estabilidade da gestante. ⁣⁣ ⁣⁣... Afinal, o que é a Estabilidade da Gestante?⁣⁣ ⁣⁣Nós vivemos em uma sociedade que se preocupa muito mais com o resultado que o trabalhador oferece do que com o próprio trabalhador. ⁣⁣ ⁣⁣... Nesse caso, a gestante tem direito de:⁣⁣ ⁣⁣ser REINTEGRADA ao quadro de funcionários da empresa⁣⁣ ⁣⁣receber INDENIZAÇÃO substitutiva o u compensatória. ⁣⁣ ⁣⁣

Por ser mais benéfica à empregada, a estabilidade da gestante deve prevalecer em detrimento da regra da MP 936 . Outra questão importante é sobre a licença maternidade... Todavia, quando se trata de empregada gestante não se deve aplicar a regra da estabilidade prevista na MP 936... Isso porque, a empregada gestante já goza de estabilidade prevista constitucionalmente, desde o conhecimento da gravidez até cinco meses após o parto

Segundo o magistrado, ainda que os cargos em comissão sejam providos em caráter precário, a estabilidade da gestante prevista na Constituição Federal não pode ser negada sob este argumento Sendo assim... advogado Halberth Gonçalves, sócio do escritório Halberth Gonçalves Sociedade de Advogados , representante da servidora, “a decisão liminar concedida é de suma importância pois garante uma certa estabilidade

A decisão é do TRT da 12ª Região (SC), em ação trabalhista em que a gestante autora pediu indenização por ter sido, sem justa causa, dispensada pelo empregador... Segundo o julgado, a estabilidade protege a empregada da dispensa arbitrária, em defesa da maternidade e do nascituro... A renúncia ao direito de estabilidade provisória é ato nulo por afrontar direitos indisponíveis assegurados na Constituição Federal

Sempre surge essa dúvida, se a empregada gestante tem direito a estabilidade no emprego... A empregada gestante tem direito a estabilidade, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto... Assim, as empregadas gestantes tem direito a estabilidade, *exceto* se estiverem em contrato de trabalho temporário, nos termos da lei 6.019 /74. . 📌Gostou do conteúdo

Primeiramente, bom dia! O caso é o seguinte: minha esposa trabalha na prefeitura de nossa cidade onde ela é contratada exercendo o cargo de professora e se encontra grávida no momento. Acontece que o candidato da oposição ganhou as eleições e como todo mundo sabe, "imagino eu", em cidades pequenas existe a troca de funcionários. Acontece que o contrato dela acaba em Janeiro, justamente quando o candidato ganhador assume. Nesse tempo ela estará com seis meses de gravidez. Gostaria de saber se a proteção que a constituição cita em seus artigos também protege a grávida nesse caso. Grato desde já.

Em nosso blog http://blogdrmarcelo.blogspot.com.br/ repercutimos a recente decisão do TST que reconheceu a estabilidade da gestante, mesmo em parto de natimorto... provisória da gestante visa à proteção ao nascituro, e, tendo ocorrido parto de natimorto, não há como concedê-la... Para a desembargadora, vale o disposto no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que impede a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante

da Gestante por Gustavo Cisneiros 05 de maio | 19h http://congresso.cers.com.br/ Programação 28/04 - As novas regras para o auxílio-reclusão | Ivan Kertzman 05/05 - Estabilidade da gestante | Gustavo... O próximo encontro acontece na terça-feira (05), com o juiz do trabalho do TRT-6ª Região e professor do CERS Gustavo Cisneiros, que irá abordar o tema Estabilidade da Gestante... renomados juristas brasileiros com o objetivo de analisar e debater a recente reforma previdenciária e as possíveis mudanças na legislação trabalhista. 2º Fórum Temático - 3º Congresso Jurídico Online Estabilidade da Gestante

Terá de reconhecer a estabilidade provisória a uma ajudante de produção que teve de retirar o bebê sem vida devido a má formação congênita... O TST aplicou o disposto no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que impede a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a... Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) ao caso (duas semanas de repouso no caso de aborto espontâneo) uma vez que o feto apresentava má formação congênita grave, tendo que ser retirado do ventre da gestante

II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa” , firmando assim, a tese da proteção objetiva da estabilidade da empregada gestante... No último dia 10/10/2018 o pleno do STF julgou Recurso Extraordinário com repercussão geral ( RE 629053 ), firmando tese sobre a questão da estabilidade gravídica no direito do trabalho, que já represava... Trocando em miúdos, a questão respondida pelos Ministros do STF foi a seguinte: “fui demitida sem justa causa, estou grávida e meu empregador não sabia, tenho direito a estabilidade?”