Pedido de Retificacao de Formal de Partilha em Notícias

Partilha. Possibilidade. DESTAQUE Os valores depositados em planos abertos de previdência privada durante a vida em comum do casal, integram o patrimônio comum e devem ser partilhados... elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados, e o documento utilizado para a referida averbação e/ou retificação... impenhorabilidade poderá incidir sobre imóvel de maior valor, caso tenha sido instituído, formalmente, como bem de família, no Registro de Imóveis (art. 1711, CC/2002 ) ou, caso não haja instituição voluntária formal

213, I, e) - o interessado, porém, não demonstrou interesse em prosseguir em retificação - pedido improcedente... O interessado, porém, não se dispôs a prosseguir com a retificação, de sorte que o caso é indeferimento de seu pedido. 11... o pedido nos termos da inicial

M. diante da recusa de registro do Formal de Partilha extraído dos autos do inventário de Lucinda Amélia Pardal, que tramitou perante a 7ª Vara da Família e Sucessões da Capital (prenotação nº 276.918)... P. e outros, diante da negativa do Oficial do 12º Registro de Imóveis da Capital em proceder ao registro do Formal de Partilha expedido nos autos do inventário que tramitou perante a 1ª Vara da Família... P.R.I.C. - Processo 1009371-74.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Retificação de Nome – A. D. D

F. e outros - Retificação de Registro de Imóveis - pedido de providências - retificação de estado civil - prova de que na matrícula o proprietário era solteiro e constava equivocadamente como casado -retificação... Do exposto, julgo procedente o pedido formulado por T. H. da S, Y. K, N. H, T. H, A. H.e P. H, para que se proceda a retificação solicitada... H. da S. e outros - Retificação de Registro de Imóveis - cancelamento de averbação de construção de prédio que, equivocadamente, consta na transcrição - princípio da veracidade - pedido deferido

E não há outro meio agora a não ser pela sucessão hereditária, que se concretizará através do formal de partilha a ser expedido em processo próprio... Fls. 268: Defiro o pedido. Nos termos do v. Acórdão, expeça-se mandado de retificação com memorial descritivo da área, nos termos do laudo de fls. 172/173. Int... Falta então a partilha dos bens de Thereza. O Ministério Público opinou pela procedência da dúvida suscitada pelo Oficial Registrador (fls. 50/51). É o relatório. Decido

Int. - Processo 1088598-50.2013.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel – P... (PJV 25) - Processo 0044917-81.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel – E.M... O.N., Retificação do Registro de Imóveis, J. de O., pág. 68)

75.700 do 10.º Registro de Imóveis desta Capital está em nome de Eduardo Henrique Pacheco de Souza e Taciana Pereira de Souza, que o adquiriram em razão do falecimento de Orlando Pacheco de Souza: o formal de partilha... Processo 0023185-15.2010.8.26.0100 (100.10.023185-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - T B e outro - Vistos... CP 423 Processo 0051993-59.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Faria Veículos Ltda. - Vistos. Fls. 147: oficie-se como requerido

cumprimento ao disposto no artigo 203 , I , da Lei nº 6.015 /73, foi desentranhado, sem traslado por cópias, escritura pública de compra e venda, bem como os documentos que a instruíram (fls. 8/21) e o formal de partilha... Civil - Retificação de Nome �- E... A nulidade que pode ser declarada diretamente independentemente de ação, é de direito formal, extrínseca

Assim, diante da inexistência de vício formal de registro do protesto, indefiro o pedido. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I.C... Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as retificações pleiteadas. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido... Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as retificações pleiteadas. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido

A hipótese em julgamento, cuida do registro de formal de partilha expedido em favor da recorrente... Pela legislação vigente, a forma de transmissão dos quinhões hereditários segue disciplina diversa da apresentada à partilha, daí a necessidade de retificação dos seus termos, sob pena de violação do princípio... CP 206 Processo 0034566-14.2010.8.26.0005 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Nome - Espolio Rosa Campanella Cirillo - Vistos. Fls. 137: defiro