STJ Ago23 - Prisão Preventiva Revogada - Homicídio - Fundamentação Abstrata - Ser ex. Policial e Temor das Testemunhas
Pedido de revogação das prisões cautelares. Impossibilidade. Gravidade em concreto da conduta dos pacientes. Necessidade de resguardo à integridade física e psíquica das testemunhas... Houve a decretação de prisão temporária em 4/6/2014, convertida em preventiva em 1/7/2014... Posteriormente, após pedido do Ministério Público, em 6/3/2023, o juiz de 1º grau decretou a prisão preventiva