Justiça Federal reconhece a morosidade da Administração Pública para agendamento de perícia e defere pedido liminar para realização de perícia pelo INSS em aposentado cardiopata
Com isso, foi deferido o pedido liminar, determinando-se que a autoridade impetrada procedesse à realização da perícia pela Junta Médica Oficial no prazo de 30 dias... Juíza entendeu que os requisitos para concessão de liminar em mandado de segurança estavam presentes na demanda e deferiu o pedido, nos seguintes termos: “No presente caso, conforme documentos acostados... Diante desse contexto, o aposentado, representado pelo escritório Fonseca de Melo e Britto, impetrou um mandado de segurança com pedido liminar em face do IPEA e da União Federal, em razão da omissão ilegal