Ação de Despejo com Pedido Liminar em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo com Pedido Liminar Ação de Despejo com Pedido Liminar - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

06/01/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
RECURSO IMPROVIDO. " 4 "AGRAVO DE INSTRUMENTO"AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que deferiu pedido de liminar Decisão que deferiu pedido de liminar em ação de despejo em ação de despejo - Presentes os elementos autorizadores da Presentes os elementos autorizadores

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento, com Pedido de Despejo Liminar Inaudita Altera Pars - Despejo por Falta de Pagamento

16/08/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
pela Constituição Federal ; c) Citação do réu por oficial de justiça para que, querendo, conteste a ação, sob pena de revelia e confissão; d) Procedência da Ação de Despejo para confirmar a liminar anteriormente deferida, para que seja decretado em definitivo

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo = Pedido Liminar = - Despejo por Falta de Pagamento

11/03/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
DE DESPEJO = pedido liminar = em face de , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. , com endereço no caminho 09, 06, Tancredo Neves, Jazeiro-BA, CEP , representada pelo Sr. , portador do RG n. e inscrito no CPF/MF n.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento com Pedido de Concessão Liminar para Desocupação - Agravo de Instrumento

10/02/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
O rol previsto no art. 59, § 1º, da Lei n.º 8.245/94, não é taxativo, podendo o magistrado acionar o disposto no art. 273 do CPC para a concessão da antecipação de tutela em ação de despejo, desde que preenchidos os requisitos para a medida. 2.

Petição Inicial - TJAM - Ação de Despejo Cumulado Cobrança de Aluguéis, Água, Luz e Iptu com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - de Esporte Center Cultura e Lazer contra Clínica Djalma Batista

12/03/2021Tribunal de Justiça do Amazonas
DO PEDIDO Diante do exposto, requer a Vossa Excelência o recebimento da presente ação de despejo para uso próprio por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, iptu, água e luz com pedido liminar para o seguinte fim: a) os benefícios da JUSTIÇA

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo, com Pedido Liminar por Denúncia Vazia - Despejo

19/11/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
no CPF: , domiciliado na , Apt.01, São Paulo/SP, por meio de seu advogado que esta eletronicamente assina, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO, COM PEDIDO LIMINAR POR DENÚNCIA VAZIA em face de , brasileiro, portador
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  • A possibilidade de a ação de despejo tramitar via arbitragem

    A ação de despejo não tem como escopo pura pretensão executória. Ela demanda dilação probatória... A doutrina e a jurisprudência reconhecem a ação de despejo como uma ação executiva lato sensu, através da qual, ao final, será emitido mandado visando à desocupação do imóvel... O despejo é ação pessoal imobiliária com pretensão pessoal do locador de retomada da posse direta do imóvel, sendo o pedido imediato o provimento judicial com eficácia constitutiva negativa e executiva
  • TJ-SP – As medidas liminares de despejo devem ser suspensas durante a pandemia.

    Notícias15/05/2020Jair Rabelo
    Locadora, em ação de despejo por falta de pagamento com pedido liminar de desocupação, rebelou-se contra decisão do juízo de primeira instância que, excepcionalmente, suspendeu a eficácia da medida liminar... O contrato da locadora cumpriu todos os requisitos, havendo deferimento da liminar de despejo pelo juízo de primeira instancia... de despejo
  • [Modelo] Ação de despejo de contrato verbal c.c cobrança de aluguéis e tutela de urgência antecedente

    Notícias27/09/2017Barbara Rodrigues
    Assim, postula-se liminarmente a ordem de despejo para desocupação imediata do imóvel, pelo ato esplêndido de Justiça. 2.2 Do direito da ação: Apesar de a ação de despejo por falta de pagamento poder ser... Assim, postula-se liminarmente a ordem de despejo para desocupação imediata do imóvel, pelo ato esplêndido de Justiça. 2.2 Do direito da ação: Apesar de a ação de despejo por falta de pagamento poder ser... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE
  • Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento

    Notícias21/08/2020Paulo Antonio Papini
    A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos indeferiu pedido de liminar para desocupação de imóvel comercial por inadimplemento de locatário... Esteja ciente, a inquilina, que a pandemia não impedirá seu despejo, caso não pague o débito, mas que a denegação da liminar apenas lhe protegerá do inopino, de modo que poderá, em custo emocional menor... Segundo o juiz José Wilson Gonçalves, normalmente o cenário impõe liminar para desocupação do inquilino
  • Audiência de conciliação é dispensável em ação de despejo por falta de pagamento

    Notícias17/04/2016Consultor Jurídico
    Com efeito, uma das dúvidas mais elementares (e também das mais importantes) surge na análise da aplicação do lei processual à ação de despejo por falta de pagamento, quando nos perguntamos se seria dispensável... Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta... Na hipótese, contudo, não existe qualquer omissão na Lei de Locações, mas simplesmente, opção legislativa pela celeridade e pela exequibilidade da dívida, diante do fato da maioria das ações de despejo
  • Polícia reforça efetivo para ação de despejo no Isidoro

    Eles se juntam a outros 1.500 militares já designados para o cumprimento da ordem de despejo. Uma fonte da PM informou que a ação deveria ocorrer ainda na madrugada desta terça-feira... O pedido de afastamento será analisado pela desembargadora Selma Maria Marques de Souza, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça... Acusação O MPE solicitou ao Tribunal de Justiça a retirada da magistrada responsável pela liminar de reintegração de posse do terreno, sob a alegação de que ela atribuiu aos invasores a pecha de bandidos
  • STJ decide que ação de usucapião pendente pode impedir reintegração de posse e evita despejo de idoso, após recurso da Defensoria

    Notícias17/08/2016Defensoria Pública de São Paulo
    “É uma decisão importante, que muda uma orientação antiga do próprio STJ no sentido de que não havia prejudicialidade entre ação de despejo e ações de pedidos como de usucapião”, afirmou o Defensor Público... Atuação perante o STJ A Defensora Gislaine então interpôs recurso especial ao STJ, incluindo um pedido liminar de nova suspensão do despejo, até julgamento definitivo do pleito de usucapião... Disputa pelo imóvel O imóvel em disputa era alugado muitos anos atrás pelo pai de Maria, autora da ação de despejo, e a inquilina era a mãe de João (nomes fictícios), o idoso atendido pela Defensoria
  • Decisão do STJ obtida pela Defensoria evita despejo de idoso em imóvel disputado em ação de usucapião na Capital

    Notícias07/07/2016Defensoria Pública de São Paulo
    Atuação perante o STJ Gislaine então interpôs recurso especial ao STJ, incluindo um pedido liminar de nova suspensão do despejo, até julgamento definitivo do pleito de usucapião... O imóvel em disputa era alugado muitos anos atrás pelo pai de Maria, autora da ação de despejo, e a inquilina era a mãe de João (nomes fictícios), o idoso atendido pela Defensoria... Mesmo assim, decisões judiciais de primeira e segunda instância acolheram o pedido de Maria e determinaram o despejo do idoso
  • “- Meu inquilino não paga o aluguel! E agora?"

    Notícias29/10/2020Flávio Caldas
    Liminar – Proposta a ação de despejo, o juiz decidirá liminarmente (em caráter de urgência) acerca do pedido de desocupação imediata, E em sendo deferido o pedido, o Réu desocupará o imóvel no prazo máximo... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS... A ação de despejo é o meio adequado por meio da qual se dá a desocupação forçada do imóvel, mediante ordem judicial expressa para tanto E poderá ocorrer de duas formas distintas denominadas como: Despejo
  • DPU auxilia centro de umbanda a evitar ação de despejo no RS

    Notícias30/05/2016Defensoria Pública da União
    O centro sofre ameaças de despejo por parte da Aeronáutica há pelo menos 16 anos e, em maio de 2014, foi alvo de uma ação de reintegração de posse ajuizada pela União... Entenda o caso Há pelo menos 16 anos o centro convive com a ameaça de despejo por parte da Aeronáutica... O pedido foi amparado por um relatório elaborado pelo Setor de Sociologia da unidade
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