Por Motivo de Sexo, Idade, Cor Ou Estado Civil em Notícias

Além do artigo 1º, que proíbe prática discriminatória por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, entre outros, reportou-se ao artigo 4º... Todavia, a lei veda a dispensa discriminatória, por motivo de retaliação pelo exercício do direito ao acesso à justiça pelo empregado

O dispositivo proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação... sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social... familiar ou idade, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal

cor ou estado civil, além do artigo 461 da CLT , segundo o qual sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário... sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade... O magistrado fundamentou sua decisão no artigo 7º , inciso XXX , da Constituição Federal , que proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade

O dispositivo proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação... sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social... familiar ou idade, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal

cor ou estado civil... cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação... No que atine aos direitos dos trabalhadores, o artigo 7º , XXX , da CF , reproduzindo a mesma principiologia dos textos já enunciados, prevê a proibição de critérios de admissão por motivos de sexo, idade

cor ou estado civil, além do artigo 461 da CLT , segundo o qual sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário... sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade... O magistrado fundamentou sua decisão no artigo 7º , inciso XXX , da Constituição Federal , que proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade

Em seu voto, o ministro Salomão ressaltou que um dos objetivos fundamentais da República, motivo da própria existência do Estado, é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor... O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão votou a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo... idade e quaisquer outras formas de discriminação

O dispositivo proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação... familiar ou idade, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do artigo 7º da CF... sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social

cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação... religião, estado civil, orientação sexual, faixa etária ou condição física especial, nem com atos que caracterizem proselitismo partidário, intimidação, hostilidade ou ameaça, humilhação por qualquer... motivo ou assédio moral e sexual”

O dispositivo proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação... sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social... familiar ou idade, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal