Preclusão Impugnação Documentos em Notícias

João Soares de Resende Fernandes, confrontante do imóvel, apresentou impugnação (fls. 74/75); contudo, esse mesmo confrontante esclareceu (fls. 158) não ter sido a pessoa que apresentara presente impugnação... O rol de documentos admitidos para registro é elencado taxativamente no artigo 221 da Lei 6.015 /73... Apresente o autor documentos que demonstrem o uso do prenome Pietro em sua vida social. Intimem-se

Intimado, o interessado não apresentou impugnação, deixando transcorrer o prazo “in albis”, conforme certidão de fl.193... Forense: Rio de Janeiro, 2007. v. 3, p. 387) e, mesmo que se interprete o art. 250, I, verbis “transitada em julgado”, como compreensivo da mera preclusão, fato é que a decisão de arrematação (implícita... Foi juntado aos autos documento comprobatório firmado pelo credor original e pelo mutuário (fls. 82/97)

ao valor da causa com os documentos necessários à comprovação do alegado... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA... INCIDENTE PROCESSUAL DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO STJ

do CPC, pela expressa possibilidade de fixação de multa de natureza coercitiva na ação de exibição de documento... (art. 1.013, § 1º, parte final) Não é dado ao tribunal conhecer de matérias vinculadas ao pedido transitado em julgado pela ausência de impugnação... (art. 125, § 1º, art. 1.072, II) A ausência de denunciação da lide gera apenas a preclusão do direito de a parte promovê-la, sendo possível ação autônoma de regresso

Levanta-a, porém, tardiamente, porquanto trancada, pela preclusão, a via administrativa... Exa., que, para atender ao espírito da Lei no 10.931 /04, modificou o processamento das retificações de registros de imóveis, e estabeleceu que ao juiz caberia apenas o exame de eventual impugnação fundada... PRECLUSÃO. PROVA DE TÍTULOS. CARÁTER ELIMINATÓRIO. RESOLUÇÃO CNJ 81/2009. ALTERAÇÃO. VIA INADEQUADA. COMISSÃO PERMANENTE DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL E GESTÃO DE PESSOAS

Preclusão. Matéria constitucional. Impugnação pelo Ministério Público. Intempestividade. Rejeição. União estável. Caracterização. Parentesco por afinidade em primeiro grau. Governador do Estado... Juntou documentos às fls. 86/93... Juntou os documentos de fls. 22 a 62. Sobreveio a contestação (fls. 66/85), com documentos (fls.86/94)

Sustenta que ” no caso de Rondônia houve alteração forçada do edital logo no início do certame, dentro do prazo decadencial de 15 dias para impugnação do edital, com vistas a permitir a cumulação de todas... anexa à Resolução-CNJ nº 81¿ Requer, igualmente, que “se determine a reapreciação dos recursos à prova de títulos formulados à Comissão de Concurso do TJ/RO (segundo e último recurso) operando-se a preclusão... Procedência do pedido, para determinar à comissão organizadora do concurso que reavalie os títulos de todos os candidatos que apresentaram documentos comprobatórios do exercício da função de conciliador

Passou da hora de se resgatar o prestígio devido ao sistema recursal, inserindo as ações de impugnação no seu devido lugar... Quando deles se abre mão, tem-se uma consequência jurídica, que é, num primeiro momento, a preclusão e, ao fim e ao cabo do procedimento, o trânsito em julgado, acrescentou... Para Bellizze, a banalização do HC como meio de impugnação ordinária, mesmo sem quaisquer riscos concretos e imediatos ao direito de ir, vir e ficar, inviabiliza a proteção judicial efetiva desses mesmos

Passou da hora de se resgatar o prestígio devido ao sistema recursal, inserindo as ações de impugnação no seu devido lugar... Quando deles se abre mão, tem-se uma consequência jurídica, que é, num primeiro momento, a preclusão e, ao fim e ao cabo do procedimento, o trânsito em julgado, acrescentou... Para Bellizze, a banalização do HC como meio de impugnação ordinária, mesmo sem quaisquer riscos concretos e imediatos ao direito de ir, vir e ficar, inviabiliza a proteção judicial efetiva desses mesmos

Passou da hora de se resgatar o prestígio devido ao sistema recursal, inserindo as ações de impugnação no seu devido lugar... Quando deles se abre mão, tem-se uma consequência jurídica, que é, num primeiro momento, a preclusão e, ao fim e ao cabo do procedimento, o trânsito em julgado”, acrescentou... Para Bellizze, a banalização do HC como meio de impugnação ordinária, mesmo sem quaisquer riscos concretos e imediatos ao direito de ir, vir e ficar, inviabiliza a proteção judicial efetiva desses mesmos