Prescrição Evidenciada em Notícias

No caso sub judice, compreendo que a plausibilidade do direito encontra-se devidamente evidenciada diante da divergência jurisprudencial, afirmou o relator, ao admitir a reclamação para julgamento... O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação sobre a prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas... No caso, a reclamante sustenta que a decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Jabuticabal (SP), que entendeu pela prescrição da pretensão às diferenças salariais, contrariou a

Quanto ao mérito, a OAB alegou que não é possível aceitar que um leigo, sem conhecimento do processo em sua complexidade (prescrição, juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa)... presidente da Comissão de Jurisprudência do STF e também pelo procurador-geral da República, ressalto que, para admitir-se a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, é necessário que seja evidenciada

Prescrição. Termo Inicial. Implementação de condição suspensiva. Art. 199 , I , CC/2002... Isso porque, no caso, o plano coletivo foi extinto, não existindo mais fática e juridicamente, ao passo que na situação evidenciada pelo dispositivo legal em apreço, o ex-empregado pode permanecer na apólice... A existência de cláusula quota litis em contrato de prestação de serviços advocatícios faz postergar o início da prescrição até o momento da implementação da condição suspensiva

Por isso, a prescrição ocorreria em vinte anos... portanto, o princípio da especialidade da norma em favor da aplicação da lei mais benéfica, parece-me, de fato, numa interpretação sistemática, o que melhor se harmoniza com a intenção do legislador, evidenciada... Por isso, poderia incidir o prazo de prescrição de vinte anos estabelecido no CC/16

Por isso, a prescrição ocorreria em vinte anos... portanto, o princípio da especialidade da norma em favor da aplicação da lei mais benéfica, parece-me, de fato, numa interpretação sistemática, o que melhor se harmoniza com a intenção do legislador, evidenciada... Por isso, poderia incidir o prazo de prescrição de vinte anos estabelecido no CC/16

Por isso, a prescrição ocorreria em vinte anos... portanto, o princípio da especialidade da norma em favor da aplicação da lei mais benéfica, parece-me, de fato, numa interpretação sistemática, o que melhor se harmoniza com a intenção do legislador, evidenciada... Por isso, poderia incidir o prazo de prescrição de vinte anos estabelecido no CC/16

Por isso, a prescrição ocorreria em vinte anos... portanto, o princípio da especialidade da norma em favor da aplicação da lei mais benéfica, parece-me, de fato, numa interpretação sistemática, o que melhor se harmoniza com a intenção do legislador, evidenciada... Por isso, poderia incidir o prazo de prescrição de vinte anos estabelecido no CC/16

não receba o tratamento a ser aplicado conforme as prescrições médicas... Quando analisou o caso, a magistrada considerou que a urgência da medida requerida pela paciente ficou evidenciada pela gravidade da doença apresentada, de onde decorre o juízo de perigo da demora, caso... pretensão da autora e, sendo crível a alegação de impossibilidade da autora custear o tratamento recomendado com seus próprios recursos, impõe-se ao requerido a responsabilidade em fornecê-lo, conforme prescrição

não receba o tratamento a ser aplicado conforme as prescrições médicas... Quando analisou o caso, a magistrada considerou que a urgência da medida requerida pela paciente ficou evidenciada pela gravidade da doença apresentada, de onde decorre o juízo de perigo da demora, caso... pretensão da autora e, sendo crível a alegação de impossibilidade da autora custear o tratamento recomendado com seus próprios recursos, impõe-se ao requerido a responsabilidade em fornecê-lo, conforme prescrição

Dado seu caráter excepcional, deve ainda estar evidenciada a insuficiência de outras medidas cautelares, arroladas no art. 319 do CPP... Tema Prescrição. Termo inicial. Trânsito em julgado da ação penal. Relação de prejudicialidade. Art. 200 do Código Civil . Causa suspensiva. Incidência... Vale ressaltar que a causa de suspensão da prescrição consagrada na previsão normativa em comento aplica-se às vítimas do delito a ser apurado na esfera penal, de forma a serem favorecidas, uma vez que