Programas de Incentivos Fiscais em Notícias

regras do Simples Nacional, o regime de tributação específico para micro e pequenas empresas O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na terça-feira (6) a medida provisória que concede novos incentivos fiscais... fiscais para o setor automobilístico... Segundo o texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo serão destinados a essa linha (cerca de R$ 4 bilhões em 2018)

O governador André Puccinelli sancionou a Lei Complementar 163 , que determina a suspensão dos benefícios ou incentivos fiscais das empresas que descumpram normas trabalhistas... “As empresas se instalam em Mato Grosso do Sul e recebem todas as facilitações e incentivos fiscais do governo. Nada mais justo do que zelar pela legislação trabalhista”, destacou o parlamentar... Indústrias que desrespeitarem a legislação trabalhista ficarão de fora do Programa MS Empreendedor

A ação contra o Mato Grosso do Sul foi apresentada pelo governo do Paraná, para questionar incentivos fiscais ao setor industrial, através do programa MS Empreendedor... Em junho, a Corte declarou a inconstitucionalidade de diversas leis de seis Estados e do Distrito Federal, que concediam incentivos fiscais sem o aval prévio do Conselho Nacional de Política Fazendária... "A decisão (que derrubou os incentivos) traz um cenário de instabilidade para quem já aplicou inúmeros recursos na implantação de empreendimentos no Estado em razão do benefício fiscal", diz o procurador-geral

agravo de instrumento interposto pela Procuradoria-Geral do Estado e determinou que a Secretaria Estadual da Fazenda disponibilize ao MP e ao Tribunal de Contas do Estado os dados relativos aos incentivos fiscais... os benefícios fiscais então vigentes, valores, em qual programa de fomento foram enquadrados, desde quando foi editado o benefício, até quando eventualmente retroagiu e quantas vezes foi prorrogado, a... fiscais concedidos pelo Governo do Estado

regras do Simples Nacional, o regime de tributação específico para micro e pequenas empresas O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na terça-feira (6) a medida provisória que concede novos incentivos fiscais... fiscais para o setor automobilístico... Segundo o texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo serão destinados a essa linha (cerca de R$ 4 bilhões em 2018)

O Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE) de Cascavel e o Movimento Nós Podemos Paraná promovem, nos dias 20 e 21 de agosto, das 19h às 21h30, o Seminário sobre Incentivos Fiscais para pessoas... Incentivo ao Esporte; e 4% do IR - Lei Rouanet... Desde 2002, pessoas físicas que declaram no modelo completo do Imposto de Renda (IR) e que tem imposto a pagar podem destinar até 6% do IR devido para programas sociais que beneficiam crianças, adolescentes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão desta quarta-feira (29) o projeto de lei do governo do estado que recria o programa de incentivos fiscais... O programa de incentivos adotado pelo estado para atrair investimentos com redução da carga tributária foi questionado na Justiça pelo estado do Paraná... E na sessão desta quarta-feira, eles aprovaram o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte Indústria

Mato Grosso precisa de uma nova legislação para a concessão de incentivos fiscais... Quanto à política de incentivos fiscais de Mato Grosso, Riva defendeu a concessão do benefício e afirmou que o Estado precisa pensar em uma nova votação sobre o tema, debatendo de forma setorizada... PROGRAMA EMERGENCIAL - Para solucionar os problemas emergenciais, os deputados estaduais já discutiram com o governador Silval Barbosa (PMDB), a necessidade de realização de um programa a ser implementado

Para efeito da compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar 101/2000 ), o substitutivo de Taques prevê a revogação das isenções fiscais concedidas à Fifa e a "seus prepostos... Ainda de acordo com a proposta, a pessoa jurídica que utilizar mão de obra de condenados e de egressos do sistema prisional terá preferência na obtenção de recursos de programas executados pelos estabelecimentos... O benefício fiscal, conforme o substitutivo, é aplicável também à contratação de egresso de estabelecimento penal (pelo prazo de dois anos após a saída) e a quem estiver em liberdade condicional

Conforme o auditor, a SICME gerencia alguns programas de incentivo fiscal, mas quem administra a arrecadação é a Sefaz... A Comissão Técnica Auditora dos Incentivos Fiscais concedidos pelo Governo do Estado, criada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, se reuniu com técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz... A Comissão do TCE tem oito membros e foi instituída no ano passado, após solicitação da Assembléia Legislativa para que o Tribunal realizasse uma auditoria sobre os incentivos fiscais