Programas de Incentivos Fiscais em Notícias

Base do sistema de incentivos fiscais do Rio Grande do Sul desde a década de 1970, o programa Fundopem passará por uma ampla reformulação... Enquanto a reforma tributária não sai, o governo do Rio Grande do Sul decidiu reforçar os incentivos fiscais para atrair novos investimentos e apoiar a expansão das empresas locais... O prazo de validade do mecanismo também poderá ser estendido em mais 50% se o incentivo acumulado no período original não for suficiente para cobrir o financiamento previsto

A medida altera três leis anteriores, modificando regras para concessão de incentivos fiscais no Estado... Já na Lei nº 13.591/00 , que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir) foram revogadas partes do texto... Na Lei nº 13.844/01 , que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (CentroProduzir), a diferença mais significativa foi a limitação do financiamento

O deputado César Pires vai colocar em discussão, em audiência pública a ser realizada em fevereiro, o programa de benefícios fiscais adotado pelo governo Flávio Dino... A Lei 10576 instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no estado do Maranhão, beneficiando somente “estabelecimento comercial atacadista com capital social mínimo

A Lei 5.876, de 20-08-2014 (DO-São Luís de 26-08-2014) instituiu Programa de Incentivo Fiscal, que consiste na redução de alíquota do ISSQN até 2% ao contribuinte com sede localizada nas zonas de Proteção

Aplicação do Incentivo Os recursos provenientes do Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Bem Estar Animal não poderão ser destinados ou utilizados para despesas de manutenção administrativa... A Câmara de Vereadores de Resende (RJ) deverá votar, nos próximos dias, o projeto de Lei do Executivo que visa à criação do Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Bem Estar Animal no município... Para implementação do Programa, a Prefeitura emitirá certificados de incentivo fiscal de apoio aos projetos que visem o bem estar animal (CIFA), cujo montante global não poderá exceder 0,50% da receita

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-dez-13/portaria-brecar-programa-incentivos-fiscais-infraestrutura... O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi-, foi criado com o intuito de estabelecer incentivos a investimentos privados em infraestrutura, entre eles o setor de energia

O retorno do programa de incentivo fiscal aos produtores de suínos, uma espécie de Fundopem rural, contou com participação importante do deputado Adroaldo Loureiro (PDT) que coordenou uma ampla discussão... “Era o único programa estadual de incentivo para pequenos produtores. Com ele, podia-se investir em melhoria genética, atualização tecnológica e ampliação os negócios”, ressaltou Kerber... O antigo Programa Pró-Produtividade foi extinto em meados de 2009, por meio do decreto 46.585

Com a publicação da Instrução Normativa 3 SF/SUREM , de 22-01-2014 (DO-MSP de 23-01-2014) o município de São Paulo disciplinou a adesão ao Programa de Incentivos Fiscais... A adesão dos prestadores de serviços da Zona Leste ao programa de incentivos fiscais previstos na Lei 15.931 , de 20-12-2013, regulamentada pelo Decreto 54.760 , de 10-1-2014, deverá atender as disposições... previstas neste Ato, que também aprova a DPI Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais.Fica alterada a Instrução Normativa 3 SF/SUREM, de 21-5-2013 (Fascículo 21/2013), para dispor sobre

fiscais... fiscais para quem pretende investir na região... Outro documento assinado por Ricardo Nunes durante o evento, regulamenta a Lei do Triângulo Histórico (Lei nº 17.332 de 24/03/2020), que prevê incentivos fiscais para a área do centro histórico

Além dos benefícios diretos para os colaboradores, as empresas que aderem a esse programa podem aproveitar os incentivos fiscais oferecidos... #DecisãoJudicial #ProgramaDeAlimentaçãoDoTrabalhador #IncentivoFiscal #GestãoFiscal #QualidadeDeVidaNoTrabalho... A decisão proferida pela Primeira Turma do tribunal, que reconhece a dedução direta das despesas do Programa de Alimentação do Trabalhador no lucro tributável, reforça a importância de políticas de incentivo