Proibição de Realização de Provas em Notícias

A Sexta Turma determinou a realização de novo julgamento, sendo assegurada a sustentação oral da Defensoria Pública de São Paulo... "Exemplo disso se tem, por exemplo, tanto no direito ao duplo grau de jurisdição quanto na proibição de supressão de instância e na obrigação do julgador de produzir uma prestação jurisdicional completa... O relator do HC 140.618 , ministro Jorge Mussi, asseverou que a validação de novos elementos probatórios trazidos por testemunha demanda a realização do devido procedimento de justificação

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã e pode votar o Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de provas de concursos públicos... A proposta tramita apensada a outros 16 projetos, a maioria com o mesmo objetivo: impedir a realização de provas (inclusive de vestibulares) no sábado, que é considerado dia sagrado para diversos grupos... Fonte: http://www2.câmara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PÚBLICA/415142-PLENARIO-PODE-VOTAR-PROIBICAO-DE-CONCURSOS-PUBLICOS-AOS-SABADOS.html

caso a absolvição do réu tenha ocorrido em suposta contrariedade à prova dos autos... No mesmo dia, também será sujeita a referendo a medida liminar que suspendeu a proibição da exigência de comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego... As ações estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que também é relator do recurso ( ARE 1225185 ) em que se discute se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri

Exame e tornozeleira O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto... “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou... situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica: livramento condicional; execução da pena nos regimes aberto e semiaberto; e restrição de direitos relativa à proibição

Ademais, com a finalidade de uniformizar os certames de provas e títulos para outorga de declaração de serviços notariais e de registro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 81/2009... O princípio da proporcionalidade funciona como filtro de constitucionalidade, não só no que diz respeito às proibições de intervenções nos direitos fundamentais, como também nas situações em que eles não... DIREITO CONSTITUCIONAL – MEIO AMBIENTE – PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO À PROTEÇÃO INSUFICIENTE – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – RECURSOS MINERAIS – EXTRAÇÃO – SUBSOLO – ÍNDIOS

Segundo a Prefeitura, a proibição da eutanásia por prazo indeterminado acarreta grave risco à saúde pública, com violação do princípio da supremacia do interesse público em detrimento de uma pretensão... "Além da ausência de prova de perigo iminente à saúde pública, ao que tudo indica, os cães já se encontram em poder do Poder Público desde março do corrente ano, o que, por si só, demonstra a ausência... de urgência na realização imediata da eutanásia, podendo, sim, ser aguardado o decurso do prazo recursal", decidiu o Presidente Difini

Assim, como decorrência da proibição das provas ilícitas por derivação ( art. 5º, LVI, da Constituição da República ), é nula a prova derivada de conduta ilícita - no caso, a apreensão, após invasão desautorizada... NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. PROVA NULA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA . 1... Cambridge: Harvard University Press, 1998. p. 4) e assegurar, no plano concreto, a realização dos valores, princípios e objetivos definidos na Constituição de cada país

Reconhece-se, assim, à parte o direito material à prova, cuja tutela pode se referir tanto ao modo de produção de determinada prova (produção antecipada de prova, prova emprestada e a prova "fora da terra... A vedação legal quanto ao exercício do direito de defesa somente pode ser interpretada como a proibição de veiculação de determinadas matérias que se afigurem impertinentes ao procedimento nela regulado... prova pleiteada pelo requerente originário" - não pode ser interpretado em sua acepção literal

Segundo a prefeitura, a proibição da eutanásia por prazo indeterminado acarreta grave risco à saúde pública, com violação do princípio da supremacia do interesse público em detrimento de uma pretensão... "Além da ausência de prova de perigo iminente à saúde pública, ao que tudo indica, os cães já se encontram em poder do Poder Público desde março do corrente ano, o que, por si só, demonstra a ausência... de urgência na realização imediata da eutanásia, podendo, sim, ser aguardado o decurso do prazo recursal", decidiu

Neste caso, pode ser determinada a realização de um novo julgamento... Luís Roberto Barroso, que será o relator do caso, o tema envolve o exame dos princípios da presunção de inocência, da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, da dignidade da pessoa humana e da proibição... Em agosto, ao julgar o RHC 117.076 , ele decidiu que não cabe apelação ao Ministério Público, fundada em alegado conflito da deliberação absolutória com a prova dos autos