Propaganda Institucional, (Promoção Pessoal) em Notícias

e muito menos de orientação social, pelo contrário, está nítida a intenção de promoção pessoal do requerente que, através de uma propaganda dita institucional, aproveita-se para fazer alusão indireta... institucional da prefeitura de Belém, por serem considerados propaganda eleitoral extemporânea... Duciomar Costa, para suspender a decisão da juíza Eva do Amaral Coelho que determinou, a pedido do Ministério Público Eleitoral, que sejam retirados os encartes publicitários e os outdoors contendo propaganda institucional

Além disso, que não seja veiculada ou mantida, a partir do dia 7 de julho (três meses antes das eleições), qualquer propaganda institucional, independentemente de haver em seu conteúdo caráter informativo... Isso vale também para as propagandas institucionais veiculadas nas páginas oficiais do Poder Público na Internet, inclusive nas redes sociais de cadastro e acesso gratuito, tal como o facebook... pessoal de pré-candidatos que sequer tenham qualquer vínculo ou relação com o objeto do evento oficial e, por fim, adote as providências administrativas que entender cabíveis para prevenir a ocorrência

Assim, o presidente do STF deferiu a liminar para suspender decisão do TRF-1 que proibia a veiculação da propaganda institucional, por considerar que tal iniciativa “deve ser vista como medida excepcional... Segundo o ministro, não há qualquer menção a caracterizar qualquer tipo de promoção pessoal ou partidária... Argumentou ainda que a campanha “#Somos Todos Brasil” não fere o princípio da impessoalidade, uma vez que não contém nome, símbolo ou imagem que caracterize promoção pessoal de autoridade, nem mesmo de

O prefeito de Salvador afirma que, nas inserções institucionais da prefeitura, não aparecem nomes, símbolos ou imagens que possam indicar promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público... Segundo denúncia do Ministério Púbico da Bahia, João Henrique fez propaganda institucional da prefeitura na TV no período de 15 a 30 de setembro de 2007, o que ficou caracterizado como publicidade de cunho... de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cancelar a multa de R$ 21.282 aplicada pelo TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia por suposta propaganda

Apesar de verificar a vinculação da imagem e a promoção pessoal do governador em encartes de propaganda institucional em 2005, o relator afirmou, em seu voto, que "excetuado os encartes, não se revelou... Segundo o relator, as provas dos autos não demonstraram o emprego de propaganda institucional do governo ou uso de recursos públicos na cooptação de meios de comunicação para favorecer a imagem do governador... Eleitoral (TSE), votou pela improcedência do recurso em que a coligação Salve Santa Catarina pede a cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, por abuso de poder político e econômico, propaganda institucional

O prefeito de Salvador afirma que, nas inserções institucionais da prefeitura, não aparecem nomes, símbolos ou imagens que possam indicar promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público... Segundo denúncia do Ministério Púbico da Bahia, João Henrique fez propaganda institucional da prefeitura na TV no período de 15 a 30 de setembro de 2007, o que ficou caracterizado como publicidade de cunho... de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cancelar a multa de R$ 21.282 aplicada pelo TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia por suposta propaganda

pessoal... pessoal do prefeito... O ato se configura como ofensa ao princípio constitucional da publicidade institucional (que neste caso, se afastou do enfoque de orientação social, educacional e informativo) e ainda fere o princípio

Para o juiz, ficou demonstrado no processo que a então prefeita promoveu em favor de si e de terceiros promoção pessoal em placas de propaganda institucional... No entanto, ainda de acordo com a nota, o magistrado entendeu que houve "gravidade moderada dos fatos, uma vez que se tratou de propaganda pessoal por placa, apenas no local da obra e com visibilidade... limitada (diferente do que alcance de um propaganda em televisão, por exemplo)"

Assim, o presidente do STF concedeu liminar para suspender decisão do TRF-1 que proibia a veiculação da propaganda institucional, por considerar que tal iniciativa “deve ser vista como medida excepcional... Para Lewandowski, é inconstitucional a publicidade que contém quaisquer nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou mesmo partidos políticos... Segundo a AGU, a campanha #SomosTodosBrasil não fere o princípio da impessoalidade, pois em nenhum momento apresenta nome, símbolo ou imagem que caracterize promoção pessoal de autoridade, nem mesmo de

Para os advogados, é necessária propaganda pessoal para se caracterizar o abuso dos meios de comunicação. "Não há prova nos autos de uso indevido de propaganda institucional... Em seu voto, o ministro-relator Feliz Fischer disse que as provas do processo não revelaram o uso de propaganda institucional do governo ou de recursos públicos para beneficiar a imagem e fazer promoção... A defesa do governador afirmou que não houve em nenhuma propaganda institucional do governo do Estado com o nome do governador