Reajuste Salarial Obrigatoriedade em Notícias

A categoria acatou a proposta do patronato, intermediada pelo MPT, de conceder reajuste em 8,5%, além da obrigatoriedade de dois domingos de folga mensais, pagamento em dobro dos feriados, acréscimo de... As reivindicações da campanha salarial de 2013 estavam em negociação desde o mês de março

Também ficou acordado entre as partes um reajuste linear para fins de reposição salarial dos trabalhadores, no percentual de 1,75% (superior, portanto, ao INPC do período)... Em sua proposta, o presidente do sindicato que representa os trabalhadores, Sebastião Ferreira da Silva, sustentou que, devido ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, seria lógico e razoável

salariais e a restrição à realização de concursos públicos... Mais cedo, o plenário havia rejeitado os destaques que estabeleciam o fim da obrigatoriedade da privatização de estatais dos estados que aderissem ao plano de recuperação fiscal e o congelamento de salários... possibilidade de criação de previdência complementar; a revisão do regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios não previstos no regime jurídico único da União; o congelamento de reajuste

Uma liminar obtida pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) na última segunda-feira (20) suspendeu a obrigatoriedade do pagamento dos novos valores do salário... Aprovado na Assembleia Legislativa em 26 de dezembro e sancionado pelo governador Tarso Genro na última quinta-feira (16), o reajuste de 12,72% no mínimo regional entra em vigor em 1º de fevereiro... Segundo a entidade, uma lei federal estabelece que o piso salarial dos comerciários deve ser instituído por meio de negociação coletiva de trabalho e não por lei estadual

Essa proibição foi vetada também, porque “prejudica a negociação das estruturas salariais”... Reajuste de servidores O texto enviado pelo Congresso proibia o reajuste de servidores públicos posterior ao término do mandato presidencial vigente... Na educação, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação

Uma empregada propôs ação trabalhista requerendo diferenças salariais em relação a um abono concedido pela empresa aos empregados por meio de acordo coletivo, como substituição a um reajuste salarial... Segundo o ministro, o artigo 8º , VI , da Constituição Federal é explícito quanto à obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

Nos quatro Estados que enfrentaram mobilizações, o reajuste salarial era a principal reivindicação dos grevistas... policiais por maiores salários no país, governadores aproveitaram para mobilizar as bancadas no Congresso para enterrar a votação da PEC 300 -proposta de emenda constitucional que estabelece a obrigatoriedade... Ele comenta que, ao mesmo tempo que líderes de associações de PMs buscam como piso o salário pago no Distrito Federal, os policiais de Brasília e arredores também preparam mobilização por reajuste

Alguns dos termos As empresas representadas pela Fiesp vão conceder reajuste salarial de 5,31%, referente ao período de 1º de junho de 2009 a 31 de maio de 2010... Serão compensadas todas as antecipações, abonos, reajustes e aumentos salariais espontâneos ou compulsórios concedidos no mesmo período... As que oferecem serviço de alimentação e cobram por ele não poderão reajustá-lo em percentual superior ao do reajuste ou aumento salarial

Alguns dos termos As empresas representadas pela Fiesp vão conceder reajuste salarial de 5,31%, referente ao período de 1º de junho de 2009 a 31 de maio de 2010... Serão compensadas todas as antecipações, abonos, reajustes e aumentos salariais espontâneos ou compulsórios concedidos no mesmo período... As que oferecem serviço de alimentação e cobram por ele não poderão reajustá-lo em percentual superior ao do reajuste ou aumento salarial

Se propostas como o PL 1992 e o PLP 549/09 [congelamento salarial por dez anos] forem pra frente, não haverá PCS e ficaremos sem reajuste salarial por mais um longo período”, ressalta Cledo Vieira, coordenador... greve, reforma sindical e a política de reajuste zero, devem ser o alvo central da luta dos servidores este ano... Outra via que não pode ser descartada é a judicial, pois o projeto é inconstitucional por não ser um Projeto de Lei Complementar [obrigatoriedade do art. 202 da constituição] e fere o § 15 , do art. 40