Reintegração Pessoa com Deficiência em Notícias

A sentença, porém, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), que determinou a reintegração da bancária... Também afirmou que cumpriu todas as determinações previstas para a admissão de profissionais com deficiência e que cumpre a porcentagem mínima prevista... "O direito de reintegração, então, não diz respeito a uma garantia de direito individual, mas social, quando não observada a exigência do dispositivo de lei federal, ficando assegurado ao trabalhador não

A Primeira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), por maioria de votos, determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária, dispensada pelo Banco Santander em 2008, pois a demissão de pessoa com deficiência... Ela alegava que, embora a empresa tivesse admitido outra pessoa com deficiência para preencher a cota prevista no artigo 93 da lei 8.213 /91, a contratação não se deu para o mesmo cargo... O ministro Lélio Bentes destacou que sua interpretação da disposição legal não era meramente literal, mas levava em conta a finalidade social da norma, que é assegurar a inclusão da pessoa com deficiência

Direito de votar e ser votado O Decreto nº 6.949 /2009, que trata dos direitos da pessoa com deficiência, tratou de especificar esses direitos de forma mais detalhada... Mais recentemente, com a redemocratização do país, tendo em vista a necessidade de proteger os direitos dos pacientes e assegurar sua cidadania, foi criado o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas... com deficiência

Segundo o dispositivo, a demissão de pessoa com deficiência só pode ocorrer após a contratação de substituto com o mesmo perfil... Nenhuma norma legal exige que a contratação de pessoas com deficiência ocorra especificamente no mesmo lugar do empregado dispensado... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) determinaram a reintegração da ex-funcionária, por entender que ela só poderia ter sido substituída na mesma filial

São 179 famílias com muitas crianças, idosos e pessoas com deficiência que não têm para onde ir. A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira, 27 de agosto, na sede MPF na capital... As famílias procuraram o MPF após serem informadas que haveria uma reintegração de posse do terreno onde suas casas foram construídas... “Quando encontramos essa situação de reintegração de posse, viemos ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas as providências cabíveis de proteção dessas famílias”, explicou o conselheiro

Além da reintegração, a empresa foi condenada a pagar 40 mil reais por danos morais. O trabalhador foi aprovado em concurso público em vaga destinada a pessoas portadoras de deficiência... Citando a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, o juiz afirmou que o comportamento da EBCT leva a se imaginar que as vagas para pessoas com deficiência seriam... reintegração do empregado

Após 14 anos de serviços prestados à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - Saelpa, um motorista portador de deficiência foi dispensado sem justa causa e pleiteou na Justiça do Trabalho a reintegração... Segundo ele, isso seria contrário à Lei nº 8.213 /91, o que permitiria a sua reintegração... A 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) declarou nula a dispensa do motorista, fundamentando a sentença com o fato de a empresa não ter contratado outro deficiente para o mesmo cargo

Após 14 anos de serviços prestados à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - Saelpa, um motorista portador de deficiência foi dispensado sem justa causa e pleiteou na Justiça do Trabalho a reintegração... Segundo ele, isso seria contrário à Lei nº 8.213 /91, o que permitiria a sua reintegração... A 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) declarou nula a dispensa do motorista, fundamentando a sentença com o fato de a empresa não ter contratado outro deficiente para o mesmo cargo

A demissão de pessoa com deficiência contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo... Ela alegava que, embora a empresa tivesse admitido outra pessoa com deficiência para preencher a cota prevista no artigo 93 da lei 8.213 /91 , a contratação não se deu para o mesmo cargo... O ministro Lélio Bentes destacou que sua interpretação da disposição legal não era meramente literal, mas levava em conta a finalidade social da norma, que é assegurar a inclusão da pessoa com deficiência

A demissão de pessoa com deficiência contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo... Ela alegava que, embora a empresa tivesse admitido outra pessoa com deficiência para preencher a cota prevista no artigo 93 da lei 8.213 /91 , a contratação não se deu para o mesmo cargo... O ministro Lélio Bentes destacou que sua interpretação da disposição legal não era meramente literal, mas levava em conta a finalidade social da norma, que é assegurar a inclusão da pessoa com deficiência