Pessoa com Deficiencia em Notícias

A aposentadoria da pessoa com deficiência é extremamente vantajosa, pois além de ser concedida antes das demais, o cálculo do valor dos proventos é mais benéfico... Portanto, se você é portador de deficiência procure um advogado especialista em direito previdenciário para analisar seu caso... tempo reduzido de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada ou grave) o qual será avaliado por uma perícia biopsicossocial

Pessoa com Deficiência - PcD: aquela que tem impedimento (incapacidade) de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras... pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas... Obs: aquela incapacidade que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também aquela que impossibilita de prover o próprio sustento”. (Fonte: TNU)

Contudo, para a pessoa com deficiência física as regras continuam iguais. O único ponto de alteração foi no cálculo do benefício... Para ter direito à aposentadoria por idade a pessoa com deficiência deve ter 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), 15 anos de tempo de contribuição e comprovar a deficiência durante esse tempo de contribuição... Já a aposentadoria por tempo de contribuição leva em consideração o grau da deficiência

O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1o À pessoa com deficiência será assegurado... e de fácil compreensão e uso, sendo vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; II - incentivo à pessoa com deficiência a candidatar-se e a desempenhar quaisquer... com deficiência em todos os níveis; III - participação da pessoa com deficiência em organizações que a representem

De acordo com o artigo 2º da L.C 142/13, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com... diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas... Será feita uma análise para verificar o grau de deficiência, se grave, moderada ou leve, definido pelo Regulamento do Poder Executivo

Hoje é comemorado o dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que é festejado desde 1982... Destaco a Lei de Cotas 8213 /91 referência para contratação e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho... A Lei prevê porcentagem de emprego reservados a pessoas com Deficiência, equivalente a quantidade de funcionários da empresa

Segue Índice do Estauto da Pessoa com Deficiência Clique Aqui. Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos... Prezados Senhores, Encaminho em anexo a versão preliminar do Estatuto da Pessoa com Deficiência já com as inclusões das sugestões efetuadas durante a Audiência Pública realizada no dia 28/11/2011, na Associação... Saliento que as sugestões poderão ser encaminhadas única e exclusivamente para o email: estatutopessoacomdeficiência@seju.pr.gov.br Atenciosamente, Segue ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA COM ALTERAÇOES

Dica: É possível uma pessoa com deficiência ser submetida à curatela, após o Estatuto da Pessoa com Deficiência? SIM... Confira: Art. 84. (...) § 1º Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei. (...) § 3º A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva... Com a nova Lei, a REGRA GERAL passa a ser a não interdição da pessoa com deficiência

Tempo de contribuição: Homem: 25 anos / Mulher: 20 anos Existe também a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência... Encaminhando pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência a pessoa passa por uma perícia para identificar a problemática de saúde, tais como déficit de visão, audição, sequelas... “É a chamada Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que tem a vantagem de exigir menos tempo de contribuição para o INSS, além de vir com o valor maior”, afirma Calgaro

Falamos de pessoas que possuem amputações ou paralisia de membro, surdez, visão monocular, doença psiquiátrica, LER/Dort, deficiência intelectual, dentre outras... No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. Isso representa quase 25% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)... O que muitas destas pessoas não sabem, é que podem se aposentar antes