Reintegração Pessoa com Deficiência em Notícias

A trabalhadora alegou ter ingressado na empresa pelo sistema de cotas, em vaga destinada à pessoa com deficiência... Na 82ª Vara do Trabalho, onde o processo tramitou em primeira instância, o juiz José Mateus Alexandre Romano verificou que foi comprovado nos autos que a nutricionista é pessoa com deficiência e que caberia... Ao analisar os autos, o relator do acórdão citou o artigo 36 do Decreto 3.298 /99, que escalona o sistema de cotas para pessoas com deficiência em empresas que mantêm de 200 a mais de 1.000 empregados

Em 06/07/2020, no curso do aviso prévio, foi publicada a lei que vedou expressamente a dispensa de pessoa com deficiência... Empregado, pessoa com deficiência, que foi dispensado do serviço durante a pandemia, deverá ser reintegrado, pois o artigo 17 , inciso V da lei 14.020 /20 vedou expressamente a dispensa dessa classe durante... O trabalhador foi contratado pela empresa em 2008, na cota de pessoas com deficiência e foi imotivadamente dispensado em 08/06/2020, com projeção de aviso prévio até 13/08/2020

A luta pela reintegração dos cantores líricos une todos nós. Na maior cidade do país demitir pessoas idosas e com deficiência sem nenhum motivo é inadmissível... Brasília, 04/12/2014 - Uma grande manifestação reuniu lideranças de movimentos sociais, sindicais e entidades de apoio à pessoa com deficiência em frente ao Theatro Municipal de São Paulo, dia 3 de dezembro... O evento contou com a apresentação da percussão da Nurap (Aprendizagem Profissional e Assistência Social), dos músicos da Laramara (Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual)

Discriminação Na inicial, o operador relatou que foi contratado em 2010 na condição de pessoa com deficiência física, conforme avaliação médica, e que foi dispensado sem justa causa em 2014... Segundo o ministro, trata-se de norma auto aplicável, que limita o poder potestativo do empregador, de modo que, se a exigência legal não for cumprida, é devida a reintegração no emprego, “sob pena de... Reintegração Ao examinar o recurso, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator, afirmou, entre outros fundamentos, que a legislação previdenciária, visando garantir a máxima efetividade à cota de inclusão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) que assegura à pessoa com deficiência o direito de cumprir pena em instalação adaptada... O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência... Aluisio Mendes manteve a emenda aprovada anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família que retirou do texto a menção a “estabelecimento distinto e exclusivo” para pessoas com deficiência que

ao ser dispensada, foi substituída por pessoa com deficiência visual... Para o Regional, a contratação de pessoa com deficiência visual não cumpriria a obrigação do artigo 93 , parágrafo 1º , da Lei 8.213 /1991 (Lei de Benefícios da Previdência Soscial), que define o percentual... Por unanimidade, a Turma afastou a obrigação de reintegrar a professora, limitando a condenação ao pagamento de salários do período entre a sua demissão e a contratação da pessoa com deficiência visual

ao ser dispensada, foi substituída por pessoa com deficiência visual... Para o Regional, a contratação de pessoa com deficiência visual não cumpriria a obrigação do artigo 93 , parágrafo 1º , da Lei 8.213 /1991 (Lei de Benefícios da Previdência Soscial), que define o percentual... Por unanimidade, a Turma afastou a obrigação de reintegrar a professora, limitando a condenação ao pagamento de salários do período entre a sua demissão e a contratação da pessoa com deficiência visual

ao ser dispensada, foi substituída por pessoa com deficiência visual... Para o Regional, a contratação de pessoa com deficiência visual não cumpriria a obrigação do artigo 93 , parágrafo 1º , da Lei 8.213 /1991 (Lei de Benefícios da Previdência Soscial), que define o percentual... Por unanimidade, a Turma afastou a obrigação de reintegrar a professora, limitando a condenação ao pagamento de salários do período entre a sua demissão e a contratação da pessoa com deficiência visual

ao ser dispensada, foi substituída por pessoa com deficiência visual... Para o Regional, a contratação de pessoa com deficiência visual não cumpriria a obrigação do artigo 93 , parágrafo 1º , da Lei 8.213 /1991 (Lei de Benefícios da Previdência Soscial), que define o percentual... Por unanimidade, a Turma afastou a obrigação de reintegrar a professora, limitando a condenação ao pagamento de salários do período entre a sua demissão e a contratação da pessoa com deficiência visual

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um mecânico reabilitado da Fabiano Martin Bianco Novelini, de Suzano (SP), dispensado sem ter sido substituído por pessoa em... A empresa não havia contratado pessoa em condição semelhante... A decisão da Turma seguiu o entendimento de que a contratação de outro empregado reabilitado ou com deficiência é condição essencial à validade da dispensa