Requerimento de Salário-maternidade em Notícias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, em julgamento realizado ontem (13/8), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise o pedido de salário-maternidade de mães indígenas menores... Não se pode prejudicar os filhos de mães indígenas pela ocorrência de gravidez na adolescência, pois o salário-maternidade objetiva proteger a criança nos meses iniciais de sua vida... Partindo de divergência parcial do desembargador federal Rogerio Favreto, que ficou de relator para o acórdão, restou decidido que não pode haver qualquer limitação de idade para análise dos pedidos de salário-maternidade

A Justiça entendeu também que a determinação de revisão de todos os processos administrativos negatórios do salário-maternidade deveria aguardar o desfecho da ação, além de depender de requerimentos e... Na decisão, a Justiça considerou acertada a pretensão do MPF de superação de qualquer impedimento etário à concessão de salário-maternidade às indígenas, em virtude da imposição constitucional de respeito... (MPF/RR) e deferiu medida liminar em ação civil pública para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir idade mínima de 16 anos para a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade

A Justiça entendeu também que a determinação de revisão de todos os processos administrativos negatórios do salário-maternidade deveria aguardar o desfecho da ação, além de depender de requerimentos e... Na decisão, a Justiça considerou acertada a pretensão do MPF de superação de qualquer impedimento etário à concessão de salário-maternidade às indígenas, em virtude da imposição constitucional de respeito... (MPF/RR) e deferiu medida liminar em ação civil pública para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir idade mínima de 16 anos para a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, em julgamento realizado ontem (13/8), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise o pedido de salário-maternidade de mães indígenas menores... “Não se pode prejudicar os filhos de mães indígenas pela ocorrência de gravidez na adolescência, pois o salário-maternidade objetiva proteger a criança nos meses iniciais de sua vida”. » Todas as notícias... Partindo de divergência parcial do desembargador federal Rogerio Favreto, que ficou de relator para o acórdão, restou decidido que não pode haver qualquer limitação de idade para análise dos pedidos de salário-maternidade

Se o parto acontece durante esse período, a segurada também tem direito ao salário-maternidade... O requerimento pode ser feito pela página da Previdência Social ou pela Central 135... O salário-maternidade que a trabalhadora empregada ou avulsa recebe deve ser igual ao seu salário mensal, até o teto correspondente ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). # Aquelas que

Pedidos - No pedido liminar, o MPF/RR requer ainda que o INSS seja obrigado a revisar todos os requerimentos de concessão de salário-maternidade das mulheres indígenas da etnia Macuxi e conceda o benefício... civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir idade mínima de 16 anos para a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade... No curso das investigações, no entanto, identificou-se que, muitas vezes, a prática do registro como mães de pessoas diversas da genitora acontece com a intenção de receber o salário-maternidade, já que

A Justiça entendeu também que a determinação de revisão de todos os processos administrativos negatórios do salário-maternidade deveria aguardar o desfecho da ação, além de depender de requerimentos e... Na decisão, a Justiça considerou acertada a pretensão do MPF de superação de qualquer impedimento etário à concessão de salário-maternidade às indígenas, em virtude da imposição constitucional de respeito... (MPF/RR) e deferiu medida liminar em ação civil pública para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir idade mínima de 16 anos para a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade

Nos casos de salário-maternidade em manutenção, a prorrogação do prazo para 120 dias será efetivada de ofício pelo INSS, independentemente de requerimento administrativo da segurada... SEGURO SOCIAL - INSS torna público que, em cumprimento à sentença de procedência proferida na ACP nº 5019632-23.2XXX.404.7XX0 , em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, os benefícios de salário-maternidade

Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de considerar o critério idade como motivo para indeferimento do benefício de salário-maternidade... A Convenção nº 103, que trata do Amparo à Maternidade, garante à mulher o direito a prestações em dinheiro e assistência médica quando tiver que se ausentar do trabalho em decorrência da maternidade... Para cumprimento desta medida, o MPF ou as próprias interessadas deverão indicar, à autarquia, os requerimentos que deverão ser reanalisados

Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de considerar o critério idade como motivo para indeferimento do benefício de salário-maternidade... A Convenção nº 103, que trata do Amparo à Maternidade, garante à mulher o direito a prestações em dinheiro e assistência médica quando tiver que se ausentar do trabalho em decorrência da maternidade... Para cumprimento desta medida, o MPF ou as próprias interessadas deverão indicar, à autarquia, os requerimentos que deverão ser reanalisados