Recurso Administrativo Inss Salario Maternidade em Notícias

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negou salário-maternidade a uma gestante por falta de provas de que... “Embora a própria certidão de nascimento de filho em virtude do qual se postula o salário maternidade constitua início de prova material, a demandante foi qualificada como ‘do lar’ e o pai da criança... Atividade rural e salário-maternidade O salário-maternidade é devido à trabalhadora que comprove o exercício da atividade rural pelo período de 10 meses anteriores ao início do benefício, este considerado

É cabível um recurso administrativo à Junta de Recursos da Previdência Social ou uma ação na Justiça Federal. É preciso ficar atenta e guardar toda documentação que comprove a atividade rural... Com a documentação em mãos, o pedido de concessão do salário-maternidade rural pode ser feito pela internet, via portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou mesmo nas agências do INSS... #previdênciasocial #saláriomaternidade #trabalhadorarural

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negou salário-maternidade a uma gestante por falta de provas de que... “Embora a própria certidão de nascimento de filho em virtude do qual se postula o salário maternidade constitua início de prova material, a demandante foi qualificada como ‘do lar’ e o pai da criança... Atividade rural e salário-maternidade O salário-maternidade é devido à trabalhadora que comprove o exercício da atividade rural pelo período de 10 meses anteriores ao início do benefício, este considerado

Logo, merece parcial acolhida o recurso do INSS para adequar a incidência da correção monetária... O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral. § 1o Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva... REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONDUTA LEGAL. AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1

No entanto, o INSS negou o pedido administrativo, argumentando que o pagamento do salário-maternidade seria de responsabilidade da empresa, com posterior compensação sobre as contribuições previdenciárias... Mas isso não elide a responsabilidade do INSS com o salário-maternidade, que é pago pelo INSS, visto que as empresas, quando pagam diretamente à trabalhadora, têm o direito de compensar todo o salário-maternidade... Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança

No entanto, o INSS negou o pedido administrativo, argumentando que o pagamento do salário-maternidade seria de responsabilidade da empresa, com posterior compensação sobre as contribuições previdenciárias... Mas isso não elide a responsabilidade do INSS com o salário-maternidade, que é pago pelo INSS, visto que as empresas, quando pagam diretamente à trabalhadora, têm o direito de compensar todo o salário-maternidade... Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negou salário-maternidade a uma gestante por falta de provas de que... O salário-maternidade é devido à trabalhadora que comprove o exercício da atividade rural pelo período de 10 meses anteriores ao início do benefício, este considerado no requerimento administrativo (quando... “Como inexiste prova material a corroborar os depoimentos testemunhais e descaracterizada a indispensabilidade do labor rural, deve ser provido o recurso do INSS para julgar improcedente o pedido”, concluiu

deficiência 90 dias Benefício assistencial ao idoso 90 dias Aposentadorias, salvo por invalidez 90 dias Aposentadoria por invalidez comum e acidentá-ria (aposentadoria por incapacidade permanente) 45 dias Salário-maternidade... O INSS não ofereceu resposta ao requerimento administrativo do Autor... Deste modo, a mora excessiva, na análise e conclusão do processo administrativo do INSS, é contrária a Recurso Extraordinário (RE) nº 1171152 a garantia de prazo de 30 até 90 dias, e a Lei nº. 9.784 /99

A Justiça Federal paranaense julgou o pedido da autora procedente e determinou que o INSS pagasse o salário-maternidade no valor de quatro salários mínimos... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (30/7) sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade para uma trabalhadora rural... A mulher, que trabalha como lavradora sob regime de subsistência na fazenda do pai, ajuizou ação ordinária na Comarca de Congonhinhas contra o INSS requerendo o pagamento do benefício de salário-maternidade

Dessa forma, no entendimento do magistrado, “para a concessão do benefício do salário maternidade é necessário tão somente o preenchimento de dois requisitos: qualidade de segurado e nascimento do filho... Em seu recurso, alegou que o processo deveria seguir em trâmite, uma vez que o INSS prestou contestação inicial ao mérito... resolução de mérito, desconsiderando o seu pedido de auxílio-maternidade