Salário-maternidade. Indeferimento em Notícias

A maternidade é um momento único na vida da família. E nessa hora a mulher tem direitos garantidos por lei, como o salário-maternidade perante o INSS... Em caso de dúvidas, indeferimento do pedido administrativo, é recomendável que procure um advogado

Com base nesse fato, o genitor da criança pleiteou a concessão do salário-maternidade... Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixou a seguinte tese: “É cabível a concessão de salário-maternidade... Na ocasião, a turma de origem argumentou que a lei em vigor, quando do nascimento, não autorizava a concessão do salário-maternidade em caráter sucessivo ou substitutivo ao pai, em caso de óbito da mãe

Com base nesse fato, o genitor da criança pleiteou a concessão do salário-maternidade... Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixou a seguinte tese: “É cabível a concessão de salário-maternidade... Na ocasião, a turma de origem argumentou que a lei em vigor, quando do nascimento, não autorizava a concessão do salário-maternidade em caráter sucessivo ou substitutivo ao pai, em caso de óbito da mãe

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais entende que é cabível a concessão de salário-maternidade ao genitor segurado em caso de óbito da mãe ocorrido após o parto, pelo período... Na ocasião, a turma argumentou que a lei em vigor, quando do nascimento, não autorizava a concessão do salário-maternidade em caráter sucessivo ou substitutivo ao pai, em caso de óbito da mãe... O pedido de uniformização da interpretação da lei foi interposto contra acórdão da Turma Recursal de Minas Gerais, que indeferiu a pretensão do pagamento de benefício previdenciário de salário-maternidade

Apesar de ser um projeto-piloto, ele permitirá ao cidadão pedir, no ato do registro de nascimento da criança, o salário-maternidade e, no ato de registro de óbito, a pensão por morte aos dependentes do... No mais, tenho que explanar que a pela realidade atual, e que eu vejo na prática não é o pedido direto no INSS ou por meio do MEUINSS ou Telefone 135 que gera demora ou erros de indeferimentos... Apesar de ser uma maneira de tornar mais célere a análise de referidos benefícios, poderá ocorrer uma série de erros de concessão ou indeferimento de pedidos, uma vez que os requisitos objetivos previstos

As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade... “Comprovada a maternidade e a qualidade de segurada especial da mulher indígena durante o período de carência, deve ser concedido o benefício de salário-maternidade”, decidiu a magistrada... A autarquia argumenta que o salário maternidade é substitutivo de remuneração e que a Constituição veda qualquer trabalho para menores de 16 anos

Recife – A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife assegurou o recebimento do salário maternidade à C.M.O... A assistida procurou a DPU no Recife para receber o benefício após o indeferimento do INSS... O salário maternidade é assegurado pelo artigo 201 , inciso II , da Constituição Federal , como garantia à gestante/lactante e ao recém-nascido, considerando as dificuldades inerentes aos primeiros meses

Recife – A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife assegurou o recebimento do salário maternidade à C.M.O... A assistida procurou a DPU no Recife para receber o benefício após o indeferimento do INSS... O salário maternidade é assegurado pelo artigo 201 , inciso II , da Constituição Federal , como garantia à gestante/lactante e ao recém-nascido, considerando as dificuldades inerentes aos primeiros meses

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a rede de farmácias Raia Drogasil S/A a pagar indenização substitutiva ao salário-maternidade a uma trabalhadora com guarda provisória de uma criança... Ela foi impedida de usufruir da licença-maternidade porque a firma não a afastou da atividade remunerada, como previsto na legislação, o que gerou indeferimento do auxílio pelo INSS... escritoriodeadvocacia #advogada #advocacia #omelhorescritóriodeadvocacia #escritóriodeadvocaciaemcampinas #facebook #instagram #linkedin #campjus #advogado #saopaulo #direitodotrabalho #trabalhista #indenização #maternidade

dos efeitos da decisão liminar concedida pela Justiça Federal do Paraná, para que trabalhadoras de Curitiba e dos municípios da região metropolitana despedidas do emprego durante a gravidez tenham o salário-maternidade... "A eficácia nacional da decisão garante igualdade a todas as gestantes ilegalmente desempregadas no curso da gravidez no país, uma vez que o INSS atua em âmbito nacional e, portanto, os indeferimentos... Em seus argumentos na ACP, a Defensoria Pública da União alega a existência de diversos instrumentos normativos que buscam concretizar a proteção à maternidade e estabelecer a responsabilidade do Estado