Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho em Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a rescisão indireta do contrato de trabalho a um operador de planta de carbonização da empresa mato-grossense Vetorial Energética Ltda... Ele foi ameaçado no local de trabalho após a morte de um colega ocorrida numa briga de operários no alojamento da empresa... O colegiado entendeu que o trabalhador foi submetido a um ambiente de trabalho tenso e nocivo, que não pode ser considerado digno

O reiterado atraso no pagamento dos salários constitui causa suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme prevê a CLT... Por unanimidade, os integrantes da Turma mantiveram a decisão de 1º Grau, confirmando a rescisão indireta por atraso no pagamento dos salários, negando provimento ao recurso da CELSP.Da decisão, cabe recurso... indireta, pelo atraso no pagamento de seus salários

indireta do contrato de trabalho... O relator do acórdão da 7ª Câmara, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, afirmou que "a prova da rescisão indireta do contrato de trabalho fica a cargo da reclamante, por tratar-se de fato constitutivo... O colegiado reputou, então, "correta a sentença, ao indeferir o pedido da autora no sentido de ver reconhecida a rescisão indireta do seu contrato de trabalho"

O artigo 483 da CLT prevê que uma das causas da rescisão indireta do contrato de trabalho é, entre outras faltas graves, o descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador... Não pagá-lo é ato de extrema gravidade, frisou o juiz sentenciante, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma estabelecida pelo artigo 483 da CLT... Conforme esclareceu o juiz sentenciante, não é qualquer descumprimento de obrigação contratual que pode levar à rescisão indireta do contrato, mais conhecida como justa causa aplicável ao empregador

Doutrina A rescisão indireta é a resolução do contrato de trabalho em vista de ato culposo do empregador, disse o magistrado na sentença... “A vontade em rescindir o contrato de trabalho de forma indireta já estava evidente... Por conta da falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do vínculo empregatício de uma enfermeira com a Casa

Doutrina A rescisão indireta é a resolução do contrato de trabalho em vista de ato culposo do empregador, disse o magistrado na sentença... “A vontade em rescindir o contrato de trabalho de forma indireta já estava evidente... Por conta da falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do vínculo empregatício de uma enfermeira com a Casa

Assim como na dispensa por justa causa, a falta do empregador apta a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho deve ser grave o suficiente para impossibilitar a continuidade do vínculo empregatício... Por esse motivo, requereu a rescisão indireta do contrato e, por ocasião da audiência inicial, comunicou que não mais prestaria serviços, valendo-se de prerrogativa disposta no parágrafo 3º do artigo 483... indireta do contrato de trabalho , enfatizou o magistrado, concluindo pela configuração da hipótese estabelecida pela alínea d do artigo 483 da CLT

O atraso sistemático no pagamento de salários configura falta grave, ensejando rescisão indireta do contrato de trabalho... indireta do contrato de trabalho... Com esse entendimento a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho confirmou sentença de 1º Grau (onde as ações são ajuizadas) que reconheceu a rescisão indireta de contrato de uma auxiliar de enfermagem

O atraso sistemático no pagamento de salários configura falta grave, ensejando rescisão indireta do contrato de trabalho Com esse entendimento a 2ª Turma do TRT4 (RS) confirmou sentença de 1º Grau que... indireta do contrato de trabalho Além da rescisão indireta, a reclamada foi condenada a pagar aviso-prévio indenizado de 30 (trinta) dias, férias integrais de 2007/2008 e de 2008/2009, com acréscimo do... da juíza da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que reconheceu a ruptura do contrato por despedida indireta na data de 290109 Para a relatora, juíza Maria da Graça R Centeno, é incontroverso o atraso

a 1a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau que, além de condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho... indireta do contrato... Para o relator, as declarações das testemunhas ouvidas no processo não deixaram dúvidas quanto ao descumprimento de normas legais e contratuais, a ponto de justificar a rescisão indireta do contrato de