A responsabilidade civil na construção de imóveis
Trata-se de responsabilidade da construtora que surge no contrato de compra e venda, principalmente em razão da relação jurídica de consumo que se estabelece entre as partes, protegendo o consumidor/comprador... Para os casos que envolvam problemas estruturais em condomínios, o síndico detém legitimidade para pleitear em juízo a defesa de interesses dos condôminos, formulando pedidos que podem envolver danos materiais