Súmula 7/stj. Não Conhecimento do Recurso Especial em Notícias

A reapreciação do tema demandaria o reexame de matéria fático-probatória, descabido em recurso especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2... Pela preclusão consumativa, em agravo regimental é descabida a inovação de tese não suscitada nas razões do recurso especial. 5... Confira a seguinte ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 1º , I , DA LEI N. 8.137 /1990. DOLO. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. CULPABILIDADE. FORMAÇÃO SUPERIOR. ÁREA DO CONHECIMENTO

Ao votar pelo não conhecimento do recurso, o relator afirmou, ainda, não caber recurso especial em que se alega violação a súmula, pois ela não se enquadra no conceito de lei federal previsto no artigo... A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu de recurso especial de consumidor contra o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj)... de prova não enseja recurso especial", acrescentou o ministro

do STJ ora não, cabendo ao relator do recurso especial avaliar as circunstâncias fático-processuais trazidas ao seu conhecimento e aplicar o direito à espécie”, disse o ministro... do recurso especial, como pretendia a Transbrasil ao alegar que a decisão da Terceira Turma violou a Súmula 7 do STJ para reexaminar provas... “Embargos de divergência não são cabíveis para análise de regras técnicas de admissibilidade do recurso especial, sendo certo que as peculiaridades do caso concreto ora ensejam a incidência da Súmula 7

No STJ, a relatora entendeu pela impossibilidade de rever a conclusão do TJDF por força da Súmula 7, que impede a reapreciação de provas em recurso especial. Leia a íntegra da decisão... Em decisão monocrática, a ministra Isabel Gallotti rejeitou recurso do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, que tentava rediscutir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão que julgou... Súmula 7 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) julgou o pedido improcedente

Quanto ao mérito da caracterização do dano, os ministros entenderam que não era possível analisar essa questão, já que a Súmula 7 do STJ impossibilita o reexame de provas em recurso especial... Sanseverino argumentou que o valor não é nem irrisório nem exorbitante a ponto de justificar sua modificação por parte do STJ, sendo assim, aplicável a Súmula 7... Um dos argumentos do recurso especial da Bandeirantes é que a condenação foi indevida porque o direito do ofendido estaria prescrito, já que a matéria foi veiculada em 2009 e o desembargador só ingressou

prova que demonstre sua posição de confinante, é inviável a reforma da decisão, por força da Súmula 7 do STJ... Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações de usucapião... Ao negar provimento ao recurso, o ministro destacou ainda que, como a corte de origem concluiu que nenhum dos imóveis objeto da demanda se encontra registrado em nome da recorrente e não há nos autos nenhuma

Não satisfeita, a vítima interpôs recurso especial no STJ... Considerando a situação grave e o número de condenados solidariamente, o relator, ministro Gurgel de Faria, afastou a aplicação da Súmula 7 do STJ, que impediria o conhecimento do recurso... Ele mencionou precedentes do STJ, como o Recurso Especial 1.349.968 , no qual a Terceira Turma majorou para R$ 200 mil a indenização devida a um jovem de 20 anos que ficou paraplégico após acidente de

Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ)... SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. NÃO PROVIMENTO. 1... Não conhecimento da primeira apelação e provimento parcial da segunda apelação. (e-STJ fl. 559)

SÚMULA 7/STJ. (espaço) (...) 3... A ocorrência ou não de tais circunstâncias, no entanto, por envolver o reexame do contexto fático-probatório dos autos, não pode ser analisada em sede de recurso especial, segundo o disposto na Súmula n. 7... diversa, reavaliar o conjunto probatório dos autos, em conformidade com a Súmula 7/STJ

Não satisfeita, a vítima interpôs recurso especial no STJ... Considerando a situação grave e o número de condenados solidariamente, o relator, ministro Gurgel de Faria, afastou a aplicação da Súmula 7 do STJ, que impediria o conhecimento do recurso... Ele mencionou precedentes do STJ, como o Recurso Especial 1.349.968 , no qual a Terceira Turma majorou para R$ 200 mil a indenização devida a um jovem de 20 anos que ficou paraplégico após acidente de