TJ-RS - Determinada criação de 505 vagas nos regimes semi-aberto e aberto
O Estado deve criar emergencialmente, de forma escalonada, 505 vagas para os regimes semi-aberto e aberto nas casas prisionais sob jurisdição da Vara de Execuções Criminal (VEC) da Capital... A magistrada determinou, ainda, que o Estado inclua na previsão orçamentária para 2009, verba para a construção das vagas do regime semi-aberto e aberto determinadas para o próximo ano