Réu primário em crime hediondo pode ter regime semi-aberto
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7342 /06 , do Senado Federal, que concede direito a progressão do regime fechado para o semi-aberto ao réu primário condenado por crime hediondo que cumprir metade da pena.
Se o criminoso for reincidente, será preciso cumprir, no mínimo, 2/3 da condenação para ter direito ao benefício.
Caso tenha bom comportamento durante o regime semi-aberto, após o cumprimento de 1/6 da pena restante, o condenado poderá progredir para o regime aberto.
São considerados crimes hediondos: homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada por morte; seqüestro com pedido de resgate; estupro; atentado violento ao pudor; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de remédio; e genocídio.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 4500 /01 . As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e, em seguida, serão submetidas ao Plenário.
4 Comentários
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Meu marido já foi preso por roubo duas vezes e no tráfico a primeira vez ele tem chance de ganhar o benefício para o semi aberto continuar lendo
Meu filho foi preso por estupro devuneravel está fechado tem 2anos e 4 meses é réu primario estuda e trabalha já 2 anos tem bom comportamentos e gostaria de saber se já pode sair e cumprir o restante da pena em liberdade foi condenado a 9 anos e 7 meses continuar lendo
Boa noite,sim venho por meio desse comentário que , consegui ter bons resultados, agradeço continuar lendo
Meu filho é réu primário
Tem residência fixa, trabalho e ,estava se preparando para as provas do Enem deste ano.
Foi preso em injustamente condenado.
Por algo que não cometeu.
Está lá na Central de Porto Alegre.
Paguei advogado, na primeira estância foi negado. Agora devida a situação da pandemia, só está pior a situação.(eu fico imaginando os traumas que isso está causando na vida dele,(físicos e psicológico) isso muito triste 😔 presídio não é para ninguém, se os bichinhos não gostam de está preso, oque deixar para os humanos. continuar lendo