Sentença Arbitral em Notícias

Acatando parcialmente parecer do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), a Justiça Federal decidiu, no último dia 15 de setembro, que o reconhecimento por sentença arbitral da dispensa sem justa... Assim, a sentença arbitral que reconhece ou homologa essa dispensa em favor do empregado constitui prova apta do fato gerador do benefício do seguro-desemprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da lei nº... União (DPU/GO) contra ato do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que tem negado o deferimento dos pedidos do benefício com base apenas em rescisões do contrato de trabalho reconhecidas por decisão arbitral

Sem eficácia “Conforme consta nos autos, a sentença arbitral estrangeira proferida em 10 de abril de 2013 pela Corte Internacional de Arbitragem, que julgou rescindidos os contratos firmados entre as litigantes... Decisão arbitral O Tribunal Arbitral foi constituído e a sentença decidiu pela rescisão dos contratos, revogando integralmente a liminar anteriormente obtida pela WDS perante a Justiça comum... “A própria suscitante informa que o requerimento de homologação da sentença arbitral, com o fim de que possa receber o exequatur e ser objeto de execução forçada em território nacional, já foi apresentado

LEIA MAIS EM: http://bbmadvocacia.com.br/2019/05/30/stj-mantem-sentenca-arbitral-que-condenou-companhiaapagar-pela-cessao-de-cotas-societarias/... O recurso teve origem em ação anulatória de sentença arbitral na qual a companhia alegou que firmou com o réu contratos para cessão onerosa de cotas de capital de uma empresa... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente pedido de anulação de sentença arbitral que condenou uma companhia

na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da sentença arbitral... porquanto a ostentam em momentos procedimentais distintos, ou seja, a atuação do Poder Judiciário é possível tão somente após a prolação da sentença arbitral, nos termos dos artigos 32, inciso I, e 33... Entretanto, ele ressaltou “a possibilidade de abertura da via jurisdicional estatal no momento adequado, ou seja, após a prolação da sentença arbitral”. Processo: REsp 1278852

A divisão de recursos da Suprema Corte de Nova York ratificou em 2015 uma sentença arbitral que condenou Carlos Alberto Sobral ao pagamento de U$ 2 milhões pela quebra do contrato firmado com a PRNUSA... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou parcialmente uma sentença estrangeira arbitral no valor de U$ 2 milhões contra o empresário Carlos Alberto Resende Sobral, por quebra de... Interno do STJ, sobretudo porque o procedimento arbitral versou sobre questões concernentes à relação comercial havida entre as partes em litígio, circunscritas, portanto, à esfera de seus direitos patrimoniais

Sem eficácia Conforme consta nos autos, a sentença arbitral estrangeira proferida em 10 de abril de 2013 pela Corte Internacional de Arbitragem, que julgou rescindidos os contratos firmados entre as litigantes... Decisão arbitral O Tribunal Arbitral foi constituído e a sentença decidiu pela rescisão dos contratos, revogando integralmente a liminar anteriormente obtida pela WDS perante a Justiça comum... A própria suscitante informa que o requerimento de homologação da sentença arbitral, com o fim de que possa receber o exequatur e ser objeto de execução forçada em território nacional, já foi apresentado

Sem eficácia Conforme consta nos autos, a sentença arbitral estrangeira proferida em 10 de abril de 2013 pela Corte Internacional de Arbitragem, que julgou rescindidos os contratos firmados entre as litigantes... Decisão arbitral O Tribunal Arbitral foi constituído e a sentença decidiu pela rescisão dos contratos, revogando integralmente a liminar anteriormente obtida pela WDS perante a Justiça comum... A própria suscitante informa que o requerimento de homologação da sentença arbitral, com o fim de que possa receber o exequatur e ser objeto de execução forçada em território nacional, já foi apresentado

Sem eficácia “Conforme consta nos autos, a sentença arbitral estrangeira proferida em 10 de abril de 2013 pela Corte Internacional de Arbitragem, que julgou rescindidos os contratos firmados entre as litigantes... Decisão arbitral O Tribunal Arbitral foi constituído e a sentença decidiu pela rescisão dos contratos, revogando integralmente a liminar anteriormente obtida pela WDS perante a Justiça comum... “A própria suscitante informa que o requerimento de homologação da sentença arbitral, com o fim de que possa receber o exequatur e ser objeto de execução forçada em território nacional, já foi apresentado

Sem eficácia “Conforme consta nos autos, a sentença arbitral estrangeira proferida em 10 de abril de 2013 pela Corte Internacional de Arbitragem, que julgou rescindidos os contratos firmados entre as litigantes... Decisão arbitral O Tribunal Arbitral foi constituído e a sentença decidiu pela rescisão dos contratos, revogando integralmente a liminar anteriormente obtida pela WDS perante a Justiça comum... “A própria suscitante informa que o requerimento de homologação da sentença arbitral, com o fim de que possa receber o exequatur e ser objeto de execução forçada em território nacional, já foi apresentado

“A sentença arbitral não é justa para nenhuma das partes, mas é justa para a sociedade, que precisa do transporte de ônibus para se deslocar”... O impasse entre rodoviários e empresários foi resolvido pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, por meio de sentença arbitral, em menos de 24 h da deflagração da greve, e no mesmo dia em que... Ele informou que a mediação coletiva foi iniciada, mas como as partes não conseguiram entrar em acordo salarial, a sentença arbitral foi o caminho encontrado para a solução do impasse