Situação Vexatória e Humilhante no Trabalho em Notícias

O trabalhador José Mauro Inácio Leite, que é surdo e mudo, vai receber indenização por dano moral da empresa Dival Engenharia Ltda por ter passado situação "vexatória e sem ter o que comer, tendo que pescar... Ressaltou ainda, que o trabalhador passava por situação humilhante, ferindo de cheio o valor social e a dignidade da pessoa humana e estavam submetidos ao risco e ameaça de serem despejados, com o corte... e efetividade na prestação jurisdicional, independente da situação de saúde das partes

Para a empregadora sua conduta consistiu em mero exercício regular do direito de defender seu patrimônio, não havendo qualquer conduta vexatória ou humilhante na revista praticada... vertente se justifica porque os empregados trabalham com pedras pequenas e preciosas", fundamentou o julgador, concluindo que a revista não foi abusiva e, por essa razão, não expôs o trabalhador a situação vexatória... Assim, o empregador, no uso do poder diretivo que lhe confere o artigo 2ª da CLT , não pode cometer excessos ao coordenar e fiscalizar o trabalho, sob pena de submeter o empregado a uma revista vexatória

Segundo afirmou, todos os empregados se propuserem a mostrar seus pertences, "por livre e espontânea vontade”, não tendo ocorrido situação vexatória ou humilhante... Trata-se de situação humilhante e constrangedora que enseja indenização por dano moral... Na ótica da julgadora, mesmo que se entenda que a revista tenha sido proposta e autorizada pelas empregadas, isso não afastaria a situação humilhante a que elas foram submetidas, sendo razoável a conclusão

Para a empregadora sua conduta consistiu em mero exercício regular do direito de defender seu patrimônio, não havendo qualquer conduta vexatória ou humilhante na revista praticada... vertente se justifica porque os empregados trabalham com pedras pequenas e preciosas", fundamentou o julgador, concluindo que a revista não foi abusiva e, por essa razão, não expôs o trabalhador a situação vexatória... Assim, o empregador, no uso do poder diretivo que lhe confere o artigo 2ª da CLT , não pode cometer excessos ao coordenar e fiscalizar o trabalho, sob pena de submeter o empregado a uma revista vexatória

A segunda instância avaliou o próprio depoimento do autor, que confessou jamais ter sido submetido a situação humilhante por parte do seu empregador... A presidência do TRT da 10ª Região negou seguimento ao Recurso de Revista, após analisar, no acórdão do Recurso Ordinário, que o procedimento da BF Utilidades Domésticas não expôs o empregado a situação vexatória... vexatória ou capaz de abalar psicologicamente um cidadão comum

vexatória e humilhante (ameaças expressas de demissão), o que caracteriza assédio, gerador do dano moral passível de indenização"... Em sua defesa, a LBV argumentou que é um direito do empregador cobrar produção de seus funcionários, e negou a prática de situações vexatórias ou ofensivas... demonstrado que a LBV, por seus representantes, extrapolava os limites do poder diretivo patronal, agregando, aos procedimentos normais de cobrança de metas "artifícios que sujeitavam a empregada a situação vexatória

vexatória ou humilhante... de o procedimento de revista revelar certa desconfiança do empregador em face da conduta do empregado, o que não é, de fato, muito agradável, a forma como era realizada não expunha o trabalhador a situação vexatória... “Apesar do desconforto que a revista poderia ocasionar, não vislumbro na situação lídimo dano moral”, ponderou a julgadora

Segundo o relator da Turma, “o assédio moral configura-se como conduta abusiva do empregador ou de seus prepostos, mediante a qual fica exposto o obreiro, de forma reiterada, a situações vexatórias, humilhantes... Ao recorrer da decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região reconheceu o ataque racista feito por colegas de trabalho, obtendo uma indenização de R$10.000,00... Tudo foi confirmado por testemunhas, mas a 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana julgou o pedido como improcedente

Para o TRT, a instituição, ao imputar-lhe o furto de equipamento, atentou contra a honra e dignidade do trabalhador, colocando-o em situação vexatória e humilhante... Embora a justa causa aplicada a ele tenha sido revertida em juízo, não ficou demonstrado que ele tenha sofrido tratamento humilhante por parte da empregadora... A Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica (SESAT), do Rio de Janeiro, conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho a exclusão da indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil

humilhantes... A empresa, então, apelou ao TST com o argumento de que as revistas eram realizadas "sem contato físico e sem discriminação entre os funcionários" e que o procedimento não gerava situações vexatórias ou... O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido de indenização e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou a sentença