Dano Moral Violação a Direito da Personalidade em Notícias

Direitos de personalidade Repetitivo sobre fila de bancos no STJ coloca em jogo presunção de dano moral 4 de julho de 2022, 8h49 Por Camila Mazzotto Um consumidor aguarda na fila presencial de um banco... como "dano moral presumido" ou in re ipsa... Já o dano moral lato sensu, por sua vez , é o prejuízo não econômico que decorre da "lesão a bem extrapatrimonial juridicamente tutelado", abrangendo os bens que são objeto dos direitos da personalidade

O dano moral, prossegue o julgador, "decorre de uma violação de direitos da personalidade, atingindo, em última análise, o sentimento de dignidade da vítima... Como na hipótese, os fatos não representaram violação a qualquer direito da personalidade da autora, "os transtornos por ela narrados não ensejam a reparação a título de indenização por danos morais, mas... Pode ser definido como a privação ou lesão de direito da personalidade, independentemente de repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano"

a direito da personalidade”... de violar, de forma anormal, o direito de personalidade do indivíduo... Segundo Nancy Andrighi, “a caracterização do dano moral pressupõe muito mais do que o aborrecimento decorrente de um negócio frustrado; é imprescindível que se caracterize uma significativa e anormal violação

decorrente de um negócio frustrado; é imprescindível que se caracterize uma significativa e anormal violação a direito da personalidade”... de violar, de forma anormal, o direito de personalidade do indivíduo... dissabores que, embora lamentáveis, não podem justificar a reparação civil por dano moral” ( REsp 1.234.549 ) Segundo Nancy Andrighi, “a caracterização do dano moral pressupõe muito mais do que o aborrecimento

Há na jurisprudência do STJ precedentes que visualizaram a configuração do dano moral, por violação a direito da personalidade, em relação a sujeitos cujo grau de discernimento é baixo ou inexistente e... As crianças, mesmo da mais tenra idade, fazem jus à proteção irrestrita dos direitos da personalidade, entre os quais se inclui o direito à integridade mental, assegurada a indenização pelo dano moral... Os direitos da personalidade . 7. Ed

violação de direitos... Seguindo voto do ministro Cueva, STJ fixa tese sobre dano moral por demora em fila de banco... de banco para além de prazo previsto como limite em legislação local não gera, por si só, dano moral

em que fique demonstrada a ocorrência de violação significativa que supere o mero aborrecimento e atinja algum direito de personalidade do correntista... a fim de verificar se o fato extrapolou o mero aborrecimento, atingindo de forma significativa algum direito da personalidade do correntista (bem extrapatrimonial)”, explicou... “Embora não se tenha dúvida de que a referida conduta acarreta dissabores ao consumidor, para fins de constatação de ocorrência de dano moral é preciso analisar as particularidades de cada caso concreto

Em outra oportunidade o TJ/SP, na fraude conhecida como "golpe do motoboy", decidiu que diante de ausência de demonstração de dano que efetivamente viole direito da personalidade, indevida é indenização... Reparação por danos morais pela violação à LGPD e ao RGPD: uma abordagem de direito comparado. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 9, 3, 2020. Disponível em: clique aqui... Justamente por conta do ato ilícito relativo ao acesso de dados titularizados pelo autor a terceiros, houve violação a direitos de personalidade (intimidade, privacidade, nome)

O juiz entendeu que o tratamento inadequado prestado pela ré foi suficiente para causar transtornos e abalos emocionais ao autor: “O dano moral decorre de violação de direitos da personalidade, atingindo... Pode ser definido como a privação ou lesão de direito da personalidade, independentemente de repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano... No presente caso, o dano moral está ínsito na ilicitude do ato praticado, que foi suficiente para gerar transtorno, desgaste, constrangimento e abalo emocional, os quais extrapolaram o mero aborrecimento

Há na jurisprudência do STJ precedentes que visualizaram a configuração do dano moral, por violação a direito da personalidade, em relação a sujeitos cujo grau de discernimento é baixo ou inexistente e... As crianças, mesmo da mais tenra idade, fazem jus à proteção irrestrita dos direitos da personalidade, entre os quais se inclui o direito à integridade mental, assegurada a indenização pelo dano moral... Os direitos da personalidade . 7. Ed