Reconhececida competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de Pinheirinho
do STJ... A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu em julgamento realizado nesta quarta-feira (22/5) cabe ao juízo da 6ª Vara Cível de São José dos Campos (SP) julgar todas as questões relacionadas... cabe a ela manifestá-lo nos próprios autos da ação que tramita na Justiça estadual, requerendo sua remessa para o âmbito federal, onde será apreciada a existência desse interesse, conforme prevê a Súmula 150