Suposta Prática de Calúnia, Injúria e Difamação em Notícias

A Corte acompanhou, por maioria, o voto da ministra relatora Eliana Calmon, que rejeitou a queixa-crime em relação ao delito de calúnia, mas a recebeu em relação aos delitos de difamação e de injúria... A imputação de calúnia foi rejeitada por Eliana Calmon... O presidente do TCE/BA também atribuiu ao conselheiro a prática de injúria, por cinco vezes, que teriam ocorrido durante sessões de julgamento e quando do envio da referida carta ao jornal local

‘‘São situações totalmente distintas, além, é lógico, de não caracterizar crime de calúnia, porque em nenhum momento o denunciado afirmou que a suposta vítima incorreu na prática do crime, mas sim que... A julgadora observou que o Código Penal , em seu artigo 142 , diz que "ofensa irrogada em juízo", pela parte ou seu procurador, não constituem injúria ou difamação punível... Denúncia criminal Na cautelar, o Ministério Público Federal foi informado dos fatos e denunciou o advogado por calúnia e difamação, conforme o artigo 138 combinado com o artigo 141, inciso II; e artigo

injúria e difamação, decorreu, por exemplo, do seu requerimento de providências dirigido ao STF, em razão de declarações sobre a morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, durante o período da ditadura militar... A pretensão deduzida pelo presidente da República à Procuradoria-Geral da República (PGR), no sentido de promover a investigação do presidente Felipe Santa Cruz por prática de supostos crimes de calúnia... A operação policial buscava desmantelar uma suposta “organização criminosa de hackers disposta, segundo os agentes policiais, a invadir aplicativos de autoridades públicas, entre elas, o do próprio ministro

Expressões que configuram injúria Chamar alguém de [...]... Também a imunidade judicial, prevista no art. 142 , inciso I , do Código Penal , não alcança os delitos de calúnia e difamação, e não tem aplicação quando a ofensa é dirigida ao juiz da causa, como decidido... A denúncia aponta indício da prática do delito de difamação nos seguintes termos (Evento 01 do Procedimento Criminal de Origem): No dia 04/08/2014 JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT, na qualidade de Procurador

Condenado de modo definitivo por calúnia, injúria e difamação, pela acusação de tortura contra quatro policiais federais, o Grupo Tortura Nunca Mais decidiu diminuir seu programa de assistência a vítimas... Foi instaurada ação penal na 13ª Vara Federal contra sete policiais indiciados pelo Ministério Público pela suposta tortura... A situação financeira da entidade, criada em 1985 para denunciar a prática de tortura pelos governos militares (1964-1985) é dificílima, disse à Folha a presidente do grupo, Cecília Coimbra

Em segundo lugar, imputa-se aos organizadores um abstrato crime contra a honra (sem definir se é injúria, calúnia ou difamação)... Não se verifica em qualquer imagem ou texto alguém elogiando a facada ou a suposta tentativa de homicídio, como imagina o Instituto que assina a notícia de fato... "De fato, os elementos coligidos aos autos indicam estarem presentes as condições que fundamentam a expedição de requisição para o prosseguimento da persecução penal visando apurar a prática da conduta

Difamação e injúria. Código Penal , artigo 139 e 140, todos combinados com o artigo 141 , II e III... prática de crime de injúria, com fundamento no disposto no art. 140 c/c o art. 141 , III e art. 61 , II , alínea 'h', todos do Código Penal Brasileiro... Em alegações finais, o autor pede a condenação do querelado pela prática do delito de calúnia, na forma continuada, aplicando-se, ainda, a causa de aumento de pena prevista no art. 141 , inciso III , do

A Corte, no entanto, não recebeu queixa pelos crimes de calúnia e injúria. De acordo com os autos, o crime ocorreu em 30 de julho de2003, em depoimento à CPI do Banestado... No STJ, o ministro Felix Fischer esclareceu que, para a configuração do crime de difamação, pouco importa se o fato imputado à suposta vítima é ou não verdadeiro... e difamação

CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DESEMBARGADOR ESTADUAL. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. ART. 41 DO CPP . INÉPCIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. 1... As indagações referentes a presença de práticas ardilosas foram todas respondidas negativamente pelos funcionários fiscais... prática do crime previsto no art. 38 da Lei dos Crimes Ambientais (destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente)

Carlos Ayres Britto Édison Freitas de Siqueira x Teori Albino Zavascki Processo de queixa-crime ajuizada contra ministro do STJ imputando-lhe a suposta prática dos delitos de calúnia, difamação e injúria... Carlos Ayres Britto Édison Freitas de Siqueira x Teori Albino Zavascki Processo de queixa-crime ajuizada contra ministro do STJ imputando-lhe a suposta prática dos delitos de calúnia, difamação e injúria... injúria e difamação