STJ Maio 22 - Dosimetria Irregular - Duas Causas de Aumento de Pena no Tipo Penal do Roubo
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM ROBUSTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 155 DO CPP . DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA... Tribunal a quo não se manifestou acerca da matéria discutida no presente mandamus , ficando, portanto, impedida esta Corte de proceder a sua análise, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância