Tempo à Disposição da Empregadora em Notícias

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  • JT-MG invalida norma coletiva que reduz horas de percurso dos cortadores de cana

    Notícias03/11/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    E, para evitar dúvidas futuras, esclareceu que as horas itinerantes são computadas na jornada do trabalhador como horas trabalhadas, já que se trata de tempo à disposição do empregador... Para a empregadora, nada mais era devido a esse título, já que teria pagado devidamente as horas de percurso, conforme estipulado na convenção coletiva aplicável ao caso, na fração de uma hora diária... Um cortador de cana buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de horas in itinere, afirmando que consumia 01h30min no percurso casa/trabalho e o mesmo tempo para volta, sendo o local de difícil acesso
  • JT-MG invalida norma coletiva que reduz horas de percurso dos cortadores de cana

    Notícias05/10/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    E, para evitar dúvidas futuras, esclareceu que as horas itinerantes são computadas na jornada do trabalhador como horas trabalhadas, já que se trata de tempo à disposição do empregador... Para a empregadora, nada mais era devido a esse título, já que teria pagado devidamente as horas de percurso, conforme estipulado na convenção coletiva aplicável ao caso, na fração de uma hora diária... Um cortador de cana buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de horas in itinere, afirmando que consumia 01h30min no percurso casa/trabalho e o mesmo tempo para volta, sendo o local de difícil acesso
  • Vicunha pagará hora extra por tempo gasto por empregados em refeição

    Notícias10/10/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O objetivo inicialmente era conseguir o recebimento de uma hora extra diária pelo tempo à disposição do empregador, meia horas antes e meia hora depois da jornada de trabalho... Ao julgar o processo, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empregadora, que pretendia obter a isenção do pagamento do tempo extraordinário... diários como tempo extraordinário
  • Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato

    Notícias19/03/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    descumprimento pela empresa de várias obrigações trabalhistas: não pagamento de horas de trânsito, concessão parcial do intervalo intrajornada, supressão de pausas para descanso, ausência de remuneração do tempo à disposição... à disposição e violação da intimidade na troca de uniforme... Para o colegiado, apesar de a empregadora ter descumprido obrigações contratuais, o motivo não é suficientemente grave para justificar a rescisão indireta, prevista no artigo 483 , alínea d, da CLT
  • TST – Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato

    descumprimento pela empresa de várias obrigações trabalhistas: não pagamento de horas de trânsito, concessão parcial do intervalo intrajornada, supressão de pausas para descanso, ausência de remuneração do tempo à disposição... à disposição e violação da intimidade na troca de uniforme... Para o colegiado, apesar de a empregadora ter descumprido obrigações contratuais, o motivo não é suficientemente grave para justificar a rescisão indireta, prevista no artigo 483 , alínea d, da CLT
  • Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato

    Notícias16/03/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    descumprimento pela empresa de várias obrigações trabalhistas: não pagamento de horas de trânsito, concessão parcial do intervalo intrajornada, supressão de pausas para descanso, ausência de remuneração do tempo à disposição... à disposição e violação da intimidade na troca de uniforme... Para o colegiado, apesar de a empregadora ter descumprido obrigações contratuais, o motivo não é suficientemente grave para justificar a rescisão indireta, prevista no artigo 483 , alínea d, da CLT
  • Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato

    Notícias16/03/2018Tribunal Superior do Trabalho
    descumprimento pela empresa de várias obrigações trabalhistas: não pagamento de horas de trânsito, concessão parcial do intervalo intrajornada, supressão de pausas para descanso, ausência de remuneração do tempo à disposição... à disposição e violação da intimidade na troca de uniforme... Para o colegiado, apesar de a empregadora ter descumprido obrigações contratuais, o motivo não é suficientemente grave para justificar a rescisão indireta, prevista no artigo 483 , alínea d, da CLT
  • Norma coletiva que é prejudicial ao trabalhador é considerada nula

    Notícias08/10/2016Consultor Jurídico
    O magistrado também apontou que as horas itinerantes são computadas na jornada do trabalhador como horas trabalhadas, já que se trata de tempo à disposição do empregador... Em sua defesa, a empregadora alegou que nada mais era devido a esse título, já que teria pagado devidamente as horas de percurso, conforme estipulado na convenção coletiva aplicável ao caso, na fração... Por considerar prejudicial ao trabalhador, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais considerou nula norma coletiva que tratava do pagamento de horas in itinere ( tempo gasto pelo empregado até o local de
  • Controle de Rota de Motorista por Transportadora não gera Dano Moral

    Notícias15/06/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    obreiro afirmou que trabalhava em horários variados, em diversas localidades, para carregamento e descarregamento, em jornada diária média muito superior à prevista no ordenamento jurídico, incluso o tempo à disposição... à disposição da transportadora, que fiscalizava seu horário de trabalho por monitoramento via satélite... A empregadora juntou, inclusive, a ficha de registro do motorista, indicando a sua contratação conforme esse artigo
  • Vicunha pagará hora extra por tempo gasto por empregados em refeição

    Notícias10/10/2013Âmbito Jurídico
    O objetivo inicialmente era conseguir o recebimento de uma hora extra diária pelo tempo à disposição do empregador, meia horas antes e meia hora depois da jornada de trabalho... Ao julgar o processo, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empregadora, que pretendia obter a isenção do pagamento do tempo extraordinário... diários como tempo extraordinário
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