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A partir desta quarta-feira (22), os cartórios eleitorais em todo o país devem dar publicidade às relações de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e que podem ter o título de eleitor... O Distrito Federal tem apenas cinco eleitores que podem ter o título cancelado... O cidadão deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento

Nos casos em que a conciliação for bem sucedida, deverá ser registrada em termo escrito e homologada pelo juiz por sentença com eficácia de título executivo... A Lei altera os arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099 /1995, para estabelecer a possibilidade de conciliação não presencial conduzida pelo Juizado, mediante o emprego dos recursos tecnológicos em tempo real, cujo

No último dia 22, o Tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social... O nome social constará do título de eleitor... Será emitido um novo título eleitoral com o mesmo número de inscrição

O atendimento aos eleitores da 33ª Zona e os demais que necessitem retirar a segunda via do título eleitoral acontecerá até o dia 22 de setembro, próxima quinta-feira, das 7h30 às 19h... Desde a última segunda-feira (12), o Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro, na Gruta de Lourdes, está funcionando em horário especial para operacionalizar a entrega dos mais de 48 mil títulos dos... “Tivemos que montar um esquema especial para fazer a entrega destes títulos, em face da irresponsabilidade destes eleitores que não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral no calendário estabelecido

INFORMATIVO 783. 22 DE AGOSTO DE 2023. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.954.380-SP , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, sessão de julgamento do dia 16/8/2023 ( Tema 1153 )... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Título judicial. Execução. Depósito judicial. Levantamento obstado. Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título... do contrário, pode este pleitear as diferenças entre os encargos pagos pela instituição financeira depositária e aqueles resultantes da previsão no título

Inicialmente marcada para esta quinta-feira, dia 10, a solenidade de entrega do título de “Cidadão Recifense” para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, foi adiada... Por motivos pessoais, o próprio Pedro Henrique solicitou ao vereador Edmar de Oliveira (SDD) – autor da proposição – a transferência da cerimônia para o dia 22 de outubro

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) diversas leis que instituem datas comemorativas no calendário oficial brasileiro e conferem títulos a municípios... O município de Parintins, no Amazonas, ganhou o título de Capital Nacional do Boi Bumbá (Lei 13.571 /2017, proveniente do PLS 539/2015)

Segundo o relator, o protesto de título de crédito está afeto ao direito civil e comercial, matéria que se inclui na competência legislativa privativa da União ( artigo 22, inciso I, da Constituição Federal... "Basta, então, à Fazenda Pública credora atender ao procedimento previsto na própria Lei 9.492 /1997 para obter o protesto de seu título de crédito, a CDA, não havendo necessidade de lei específica do

O Estatuto da Advocacia passou por importantes modificações neste ano com a sanção da lei 14.365 /22... nas causas que decorram da execução de título judicial constituído em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal... Fica permitida a dedução de honorários advocatícios contratuais dos valores acrescidos, a título de juros de mora, ao montante repassado aos Estados e aos Municípios na forma de precatórios, como complementação

Prova de Títulos A prova de Títulos terá caráter classificatório e terá valor máximo de 05 pontos... Realize o seu cadastro até as 23h do dia 22 de outubro de 2018, de acordo com o horário de Brasília, no site da Fumarc. O certame oferece 119 vagas com salários de R$ 4.098,39... Inscrições As inscrições do concurso para Escrivão da PC MG ficarão abertas a partir das 9h do dia 12 de setembro até as 23h do dia 22 de outubro de 2018, de acordo com o horário de Brasília