Trabalhador Avulso em Notícias

O trabalhador portuário avulso é agrupado em entidade de classe - o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso - por intermédio do qual, sem vínculo empregatício, presta serviços a inúmeras... Concluiu, então, que não havia razão para que o vale-transporte não estivesse entre os direitos assegurados aos trabalhadores avulsos... Com diversos precedentes no mesmo sentido, o relator enfatizou, ao proferir seu voto, que, pela Constituição , "são garantidos aos trabalhadores avulsos os mesmos direitos dos trabalhadores em geral, dentre

do trabalhador avulso, uma vez que são idênticas as condições de trabalho... Segundo o relator, a Constituição de 1988 no artigo 7º , inciso XXXIV , assegurou igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso... Alegou que nem todos os direitos previstos nos incisos do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 são extensíveis ao trabalhador avulso, que são regidos por lei específica (Lei nº 8.630 /93)

Com essa Lei, os trabalhadores avulsos estão tendo os seus direitos assegurados. Muitos empregos estão sendo gerados... Segundo Firmino, antes da Lei os trabalhadores avulsos desempenhavam suas atividades de forma precária. "Agora não tem mais precarização. Os trabalhadores do setor estão saindo da informalidade... Antes desta regulamentação, os trabalhadores avulsos que exerciam suas atividades na movimentação de mercadorias não contavam com uma legislação que os amparassem

observância ao princípio constitucional previsto no inciso XXXIV do artigo 7º, o qual garante a igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso... Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco... O TRT/BA havia reconhecido aos trabalhadores avulsos o direito ao adicional de risco de forma integral e não somente nos períodos de risco

observância ao princípio constitucional previsto no inciso XXXIV do artigo 7º, o qual garante a igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso... Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco... O TRT/BA havia reconhecido aos trabalhadores avulsos o direito ao adicional de risco de forma integral e não somente nos períodos de risco

observância ao princípio constitucional previsto no inciso XXXIV do artigo 7º, o qual garante a igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso... Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco... O TRT/BA havia reconhecido aos trabalhadores avulsos o direito ao adicional de risco de forma integral e não somente nos períodos de risco

observância ao princípio constitucional previsto no inciso XXXIV do artigo 7º, o qual garante a igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso... Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco... O TRT/BA havia reconhecido aos trabalhadores avulsos o direito ao adicional de risco de forma integral e não somente nos períodos de risco

observância ao princípio constitucional previsto no inciso XXXIV do artigo 7º, o qual garante a igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso... Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco... O TRT/BA havia reconhecido aos trabalhadores avulsos o direito ao adicional de risco de forma integral e não somente nos períodos de risco

observância ao princípio constitucional previsto no inciso XXXIV do artigo 7º, o qual garante a igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso... Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco... O TRT/BA havia reconhecido aos trabalhadores avulsos o direito ao adicional de risco de forma integral e não somente nos períodos de risco

Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 852796, que trata da forma de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso... avulso... avulsos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social”