Tutela Cautelar de Busca e Apreensão em Notícias

/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; 2- MANDADOS DE SEGURANÇA; 3- ALVARÁS (SOLTURA, ALIMENTOS, VIAGEM, SEPULTAMENTO, etc); 4- HABEAS-CORPUS; 5- MANDADOS (PRISÃO, BUSCA E APREENSÃO, DE ABORDAGEM, DE CUMPRIMENTO DE LIMINARES... Geral dos Servidores realizada no último dia 05/05 foi aprovado que os serviços essenciais que deverão ser prestados à população durante o período da greve serão os abaixo discriminados: 1- MEDIDAS CAUTELARES

tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial... Se fosse espécie de tutela cautelar obrigatoriamente deveriam ser ajuizadas no foro da ação penal (principal)... Tutela inibitória traz consigo em sua causa de pedir o mérito da ação, qual seja, proteção à ameaça a direito. Tutela cautelar, por sua vez, não tem mérito, não possui um fim em si mesma

Além disso, houve busca e apreensão nas residências de Jose Anastacio de Lima e Maria Juraci Neves Duarte, ex-secretários municipais... O objetivo era cumprir 16 mandados (7 de prisão temporária e 9 de busca e apreensão) referentes a pessoas acusadas de fraude em licitações, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade... A decisão atende a um pedido feito pelo MPE através de uma ação cautelar ajuizada em junho deste ano

Portanto, não serão despachadas petições cujo objeto não se enquadre nos casos acolhidos nem aquelas cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso... O plantão judiciário do STJ é destinado à prestação da tutela de urgência nos finais de semana e feriados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

Garantida está ainda a apreciação de pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada urgência; pedidos de alvarás... Nesse período fica garantida a apreciação, sem prejuízo do andamento dos demais feitos pelo regime de teletrabalho, de habeas corpus e mandado de segurança; medidas liminares e de antecipação de tutela... de precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e expedição de guias de depósito; pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento; pedidos de progressão e regressão cautelar

Por isso, o pedido de reconsideração ajuizado pelo Município a respeito da decisão dada acerca da busca e apreensão do processo de contratação e execução da obra também foi julgado improcedente pelo juiz... No pedido de tutela provisória de urgência cautelar, o MPES alega que as obras aconteceram marcadas por irregularidades e sustenta que o empreendimento estaria ferindo as políticas de respeito ao meio

N o relatório constava que o autor havia ajuizado ação cautelar de busca e apreensão indicando que a presente cautelar é preparatória de rescisão contratual cumulada com reparação de danos ; todavia, quando... R ecentemente, ao apreciar o meu pedido de imposição de multa ao credor fiduciário por ter alienado o veículo no curso da ação de busca e apreensão que fora julgada improcedente, o emérito relator em seu... uma ação de conhecimento postulando a antecipação de tutela, em razão da urgência no provimento da medida, o que não me permitia esperar pela reunião da documentação necessária ao ajuizamento da ação de

Além disso, houve busca e apreensão nas residências de Jose Anastacio de Lima e Maria Juraci Neves Duarte, ex-secretários municipais... O objetivo era cumprir 16 mandados (7 de prisão temporária e 9 de busca e apreensão) referentes a pessoas acusadas de fraude em licitações, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade... A decisão atende a um pedido feito pelo MPE através de uma ação cautelar ajuizada em junho deste ano

Já na área cível, foram registrados 06 pedidos de antecipação de tutela, 18 solicitações de liminar para internação, 03 pedidos de liberação de corpo, 09 buscas e apreensões de menor, 04 autorizações para... viagem de menor, 02 pedidos de acolhimento de menor e 01 ação cautelar... estatísticas apresentadas pela Diretoria do Fórum de Vitória, responsável pelo plantão, na área criminal foram registrados 56 pedidos de medidas protetivas referentes à Lei Maria da Penha , 14 autos de apreensão

Já na área cível, foram registrados 06 pedidos de antecipação de tutela, 18 solicitações de liminar para internação, 03 pedidos de liberação de corpo, 09 buscas e apreensões de menor, 04 autorizações para... viagem de menor, 02 pedidos de acolhimento de menor e 01 ação cautelar... estatísticas apresentadas pela Diretoria do Fórum de Vitória, responsável pelo plantão, na área criminal foram registrados 56 pedidos de medidas protetivas referentes à Lei Maria da Penha , 14 autos de apreensão