Busca e Apreensão de Veículo e Cumprimento de Sentença em Notícias

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  • Banco deverá indenizar por busca e apreensão de veículo já quitado

    Notícias14/08/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Ainda de acordo com a sentença, o BMG, mesmo após ser condenado em processo movido pelo autor para provar que jamais teve relação jurídica com o banco, informou endereço para cumprimento de busca e apreensão... O banco BMG foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e 50 mil em virtude de uma ação ajuizada por um consumidor cujo veículo, que já estava quitado, foi alvo de busca e apreensão propostas... O juiz ressaltou que a instituição bancária, "não reconhecendo a autoridade das decisões judiciais e tampouco da coisa julgada", entrou com outro pedido de busca e apreensão levando o autor a recorrer
  • Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe

    Notícias23/10/2020Ponto Jurídico
    Com o recebimento do veículo em virtude do cumprimento de medida liminar em ação de busca e apreensão, o credor fiduciário fica investido de todos os poderes inerentes à propriedade, podendo, inclusive... e apreensão, revogou a liminar concedida em primeiro grau e determinou a restituição do veículo... Entretanto, se o credor efetivar a venda e a sentença julgar a ação improcedente, o devedor deverá ser ressarcido dos prejuízos que tenha sofrido, adotando-se como referência o valor de mercado do veículo
  • Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe

    Notícias23/10/2020Rafael Costa Monteiro
    Com o recebimento do veículo em virtude do cumprimento de medida liminar em ação de busca e apreensão, o credor fiduciário fica investido de todos os poderes inerentes à propriedade, podendo, inclusive... e apreensão, revogou a liminar concedida em primeiro grau e determinou a restituição do veículo... Risco do credor A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, após a execução da liminar de busca e apreensão, o devedor tem cinco dias para pagar a integralidade da dívida – caso em que
  • Justiça suspende cobrança realizada pela Crefisa após revisão de contrato de empréstimo com juros exorbitantes

    Notícias13/07/2021Rafael Rocha Filho
    e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... O Desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, concedeu liminar para suspender cumprimento de sentença proposto pela Crefisa S.A. em desfavor... Após vitória em ação revisional, onde a taxa de juros do contrato foi alterada de 18,50% a.m. para a taxa média divulgada pelo Banco Central, o banco ajuizou cumprimento de sentença, pleiteando o pagamento
  • Resumo. Informativo 800 do STJ. O primeiro de 2024

    Notícias23/02/2024Flávio Tartuce
    para ação de busca e apreensão... Cumprimento de Sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade. Art. 3º , II , da Lei 8.009 /1990... Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores. Eventos societários ocorridos entre a data de emissão das ações e a do trânsito em julgado
  • Juíza determina desbloqueio de valores penhorados pela Caixa Econômica Federal

    Notícias04/04/2023Rafael Rocha Filho
    e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Mariana Tomaz da Cunha, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou o desbloqueio de valores que haviam sido penhorados, em cumprimento de sentença proposto pela Caixa Econômica Federal... Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca
  • BMG é condenado por busca e apreensão de carro quitado

    Notícias15/08/2013Consultor Jurídico
    Ainda de acordo com a sentença, o BMG, mesmo após ser condenado em processo movido pelo autor para provar que jamais teve relação jurídica com o banco, informou endereço para cumprimento de busca e apreensão... estava quitado, foi alvo de busca e apreensão proposta pelo banco... O juiz ressaltou que a instituição bancária, não reconhecendo a autoridade das decisões judiciais e tampouco da coisa julgada, entrou com outro pedido de busca e apreensão levando o autor a recorrer à
  • Reaberto processo de ação frustrada de busca e apreensão

    Notícias01/08/2012Tribunal de Justiça de Goiás
    Busca e Apreensão. Extinção do Processso sem Resolução Meritória. Determinação de Devolução do Veículo Liminarmente Apreendido. Sentença Executiva no Sentido Amplo... A ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciarmente possui eficácia sentencial executiva no sentido lato, resolvendo-se, em regra, mediante simples expedição e cumprimento de mandado judicial... O desembargador Kisleu Dias Maciel determinou que seja reaberto processo de primeiro grau, extinto depois de uma ação frustrada de busca e apreensão, uma vez que Marden Douglas Pinto Rodrigues já havia
  • [Resumo] Informativo STJ 800

    Notícias23/02/2024BLOG Anna Cavalcante
    Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores. Eventos societários ocorridos entre a data de emissão das ações e a do trânsito em julgado... Cumprimento de Sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade. Art. 3º , II , da Lei 8.009 /1990... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Decreto-Lei n. 911 /1969. Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade
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