Tutela de Urgência Recursal Concedida em Notícias

Entenda o caso Em 09 de outubro de 2015 foi protocolada ACP – Ação Civil Pública Condenatória com Pedido de Tutela de Urgência em face do Estado do Tocantins com o objetivo principal de obter provimento... Desta forma, a DPE-TO requereu ao TJTO – Tribunal de Justiça do Tocantins entre outros pontos, a concessão de efeito suspensivo, correspondente à tutela antecipada recursal para que o Estado do Tocantins... Eventual julgamento improcedente da demanda, e consequentemente, a revogação da liminar não concedida em primeiro grau, implica no periculum in mora inverso, diante da impossibilidade do retorno do status

O motivo da reunião foi o Pedido de Tutela Antecipada Recursal do Ministério Público para que a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa seja desativada definitivamente e os presos que foram transferidos para... Esta foi uma conciliação feita dentro de um processo que estamos movendo no sentido de viabilizar, com urgência, a situação dos presos da Cadeia Pública... O MP-AM pediu diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em petição avulsa, que reconsidere a liminar concedida pela sentença, por não concordar com o prazo de permanência dos presos na

Ao longo do ano, foram concedidas 21.759 medidas protetivas de urgência — o maior número da série histórica, superando o recorde de 2015 (21.668)... Em termos de produtividade, foram concedidas ao longo do ano passado 12.070 antecipações de tutela e realizados 9.441 bloqueios de verbas públicas, além de expedidos 4.469 mandados de busca e apreensão... Com 690 juízes e 10.854 servidores distribuídos em 759 varas e juizados especiais, além de oito turmas recursais, a primeira instância tem contribuído de forma expressiva para a manutenção do Tribunal

Argumenta ainda que não existem provas da insanidade do interditando, bem como da urgência psiquiátrica para que seja concedida a antecipação de tutela e que é ilegal a prisão do doente ou deficiente mental... Júlio Roberto Siqueira Cardoso, entendeu pela antecipação parcial da tutela recursal para suspender a decisão recorrida até o julgamento do mérito do presente Agravo que ocorreu nesta quinta-feira... O Ministério Público, em suas contrarrazões, sustentou preliminar de perda do objeto recursal, uma vez que houve a realização do exame médico pericial o qual atestou a anomalia do paciente, motivo pelo

Argumenta ainda que não existem provas da insanidade do interditando, bem como da urgência psiquiátrica para que seja concedida a antecipação de tutela e que é ilegal a prisão do doente ou deficiente mental... Júlio Roberto Siqueira Cardoso, entendeu pela antecipação parcial da tutela recursal para suspender a decisão recorrida até o julgamento do mérito do presente Agravo que ocorreu nesta quinta-feira... O Ministério Público, em suas contrarrazões, sustentou preliminar de perda do objeto recursal, uma vez que houve a realização do exame médico pericial o qual atestou a anomalia do paciente, motivo pelo

Argumenta ainda que não existem provas da insanidade do interditando, bem como da urgência psiquiátrica para que seja concedida a antecipação de tutela e que é ilegal a prisão do doente ou deficiente mental... Júlio Roberto Siqueira Cardoso, entendeu pela antecipação parcial da tutela recursal para suspender a decisão recorrida até o julgamento do mérito do presente Agravo que ocorreu nesta quinta-feira... O Ministério Público, em suas contrarrazões, sustentou preliminar de perda do objeto recursal, uma vez que houve a realização do exame médico pericial o qual atestou a anomalia do paciente, motivo pelo

de urgência... um quadro no qual o equívoco, por referir-se a erro grosseiro , deve ser evitado, consoante as situações que seguem: (1) Imaginemos o mandado de segurança originário no tribunal, no qual, uma vez concedida... A reclamação, analisada à luz da norma processual que expressamente regulamenta o seu procedimento, não é, portanto, recurso ou sucedâneo recursal

Agravo desprovido, mantendo-se o indeferimento da tutela de urgência. Decisão por maioria de votos, votando divergente o Des. Jorge Américo, Des. Alfredo Jambo, Des. Antenor Cardoso, Des... Erick Simões, em razão da conexão entre o objeto em discussão nas demandas recursais... O Prefeito reeleito do Recife, Geraldo Júlio, por meio da assessoria jurídica do município, recorreu da decisão concedida pelo Juiz Haroldo Carneiro Leão, com a finalidade de cassar a liminar que autoriza

Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se: I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal; Concedida a tutela em 08 de setembro de 2014, através da decisão de fl. 294/298... Não deduzido o pedido principal em trinta dias, contados da efetivação da medida cautelar, cessa a eficácia da tutela concedida... O atual Código de Processo Civil não mais contempla o instituto das cautelares inominadas, mas traz, no entanto, a possibilidade da tutela provisória de urgência cautelar requerida em caráter antecedente

Nestes termos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL... Não se trata, portanto, de mero despacho, e sim de decisão interlocutória, vez que, não tendo sido concedida a antecipação da tutela, permaneceu para o autor o interesse em afastar a ocorrência de dano... Requer a antecipação da tutela recursal, a fim de ser deferida a liminar solicitada na ação originária e “impor o adimplemento da obrigação de fazer, por parte da empresa Agravada, de efetuar a imediata