Venda de Bens do Inventário Antes da Partilha em Notícias

aos credores do autor da herança é facultada, antes da partilha dos bens transmitidos, a habilitação de seus créditos no juízo do inventário ou o ajuizamento de ação em face do espólio"(REsp n. 1.367.942... Abertura do inventário. Legitimidade concorrente... Logo, se essa afetação não mais se faz possível, porque a propriedade do bem legalmente mudou de mãos pelo inadimplemento da compra e venda com garantia fiduciária, não mais se pode prosseguir na sua alienação

e partilha de bens situados no Brasil, independentemente do domicílio ou da nacionalidade do autor da herança... Os bens adquiridos no Brasil foram regularmente partilhados. O imóvel na Alemanha não entrou na partilha porque o casal não era proprietário do bem na ocasião das mortes... “A lei brasileira, de domicílio da autora da herança, não tem aplicação em relação à sucessão do bem situado na Alemanha antes de sua consecução, e, muito menos, depois que o imóvel passou a compor a esfera

e partilha de bens situados no Brasil, independentemente do domicílio ou da nacionalidade do autor da herança... Os bens adquiridos no Brasil foram regularmente partilhados. O imóvel na Alemanha não entrou na partilha porque o casal não era proprietário do bem na ocasião das mortes... A lei brasileira, de domicílio da autora da herança, não tem aplicação em relação à sucessão do bem situado na Alemanha antes de sua consecução, e, muito menos, depois que o imóvel passou a compor a esfera

e partilha de bens situados no Brasil, independentemente do domicílio ou da nacionalidade do autor da herança... Os bens adquiridos no Brasil foram regularmente partilhados. O imóvel na Alemanha não entrou na partilha porque o casal não era proprietário do bem na ocasião das mortes... "A lei brasileira, de domicílio da autora da herança, não tem aplicação em relação à sucessão do bem situado na Alemanha antes de sua consecução, e, muito menos, depois que o imóvel passou a compor a esfera

DESTAQUE No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto... Nesse sentido, no que se refere ao afastamento das normas do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária, há... Desse modo, a homologação da partilha ou da adjudicação, no arrolamento sumário, prende-se à liquidação antecipada dos tributos que incidem especificamente sobre os bens e as rendas do espólio, sendo incabível

como herança, devendo ainda ser objeto da partilha, desde que antes da conversão em renda e pensionamento do titular... Partilha. Possibilidade... Como exemplo de venda ad mensuram , pode ser citado o caso de compra e venda de um imóvel por metro quadrado (m²)"

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Nulidade de compra e venda imobiliária. Simulação em detrimento da partilha de bens do casal. Negociação entre empresas de "fachada"... DESTAQUE O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito à meação a ex-cônjuge... no custo do bem produzido e a participação dos bens importados no preço de venda do bem produzido

e partilha de bens situados no Brasil, independentemente do domicílio ou da nacionalidade do autor da herança... Os bens adquiridos no Brasil foram regularmente partilhados. O imóvel na Alemanha não entrou na partilha porque o casal não era proprietário do bem na ocasião das mortes... “A lei brasileira, de domicílio da autora da herança, não tem aplicação em relação à sucessão do bem situado na Alemanha antes de sua consecução, e, muito menos, depois que o imóvel passou a compor a esfera

Rogério antes mesmo da realização da Semana da Conciliação estabeleceu contato com o advogado do caso da partilha de bens, no intuito de encontrar algum modo de solucionar a questão... Conforme conta o juiz, para quitar os valores de tributos e outras taxas foi acertada na audiência a venda de lotes na cidade, como também a partilha de propriedades como uma fazenda entre os sete herdeiros... Segundo consta nos autos do processo, composto por vários volumes, tratava-se inicialmente da partilha de bens em virtude do falecimento de L. P. no dia 19 de março de 1994

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Nulidade de compra e venda imobiliária. Simulação em detrimento da partilha de bens do casal. Negociação entre empresas de "fachada"... DESTAQUE O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito à meação a ex-cônjuge... No caso, as circunstâncias que evidenciam seguramente a ocorrência de simulação no negócio jurídico envolvendo a compra e venda do imóvel, em detrimento à meação de bens: (1) imóvel que desde a aquisição